| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2003 |
| Date | 2003-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . ' . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO @e# Y *. aabinete?pPrefeito @ .* LctNe3.917,DE21DEJULHO DE2003. Autoriza()Executivo Municipalaabrir . Crédito Especial no valor de R$ 19.000,00. IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro, : FaçosaberqucaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegtpinte LE l: Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCrédito Especial,novalor deR$19.000,00(dezencvemiIreais),naseguintedotaçâo orçamentària: 09 SMEC 06 Despesasn/computéveisMDE 12 Educaçao ' 361 EnsinoFundamental 0054 Despesas n/com putéveis 2910 Despesasn/com putàveis 3.3.90.36.01-9624 OutrosServiçosdeTefceiros -PessoaFisica Art.20 Para cobertura do crédito,autorizado no art. 1O,servirà de recurso o superàvit existente no saldo do auxilio recebido do Goverrlo do Estado, referente aoSalàrioEducaçlo- 2002. Art.30EstaLeientraem vigorna data desuapublicaçâo. GABINETE DO-PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 21de julhode2003. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I DataSupra. N. l N COBZIMMER, Preleito Municipal. . Q ,k)!$,:, ,-,,-- . ,t-:.- ,gy, j,qy,j.;..'S:E-..... -,-:,-- S cretéria-Geral. ''DoeCirgêos, 3oescnguc:SclveVidcs'' Mon&enegro CidadedcsAr&es i RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 l l ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . ' . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO @e# Y *. aabinete?pPrefeito @ .* LctNe3.917,DE21DEJULHO DE2003. Autoriza()Executivo Municipalaabrir . Crédito Especial no valor de R$ 19.000,00. IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro, : FaçosaberqucaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegtpinte LE l: Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCrédito Especial,novalor deR$19.000,00(dezencvemiIreais),naseguintedotaçâo orçamentària: 09 SMEC 06 Despesasn/computéveisMDE 12 Educaçao ' 361 EnsinoFundamental 0054 Despesas n/com putéveis 2910 Despesasn/com putàveis 3.3.90.36.01-9624 OutrosServiçosdeTefceiros -PessoaFisica Art.20 Para cobertura do crédito,autorizado no art. 1O,servirà de recurso o superàvit existente no saldo do auxilio recebido do Goverrlo do Estado, referente aoSalàrioEducaçlo- 2002. Art.30EstaLeientraem vigorna data desuapublicaçâo. GABINETE DO-PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 21de julhode2003. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I DataSupra. N. l N COBZIMMER, Preleito Municipal. . Q ,k)!$,:, ,-,,-- . ,t-:.- ,gy, j,qy,j.;..'S:E-..... -,-:,-- S cretéria-Geral. ''DoeCirgêos, 3oescnguc:SclveVidcs'' Mon&enegro CidadedcsAr&es i RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 l l ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ainete 00 Prefeito LEI No 3917, DE 21 DE JULHO DE 2003. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 19,000,00. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte O LEI: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 19.000.00 (dezenove mil reais), na seguinte dotacao orcamentéria: 09 SMEC 06 Despesas n/ computaveis MDE 12 Educacao 361 Ensino Fundamental 0054 Despesas n/computaveis 2910 Despesas n/computaveis 3.3.90.3601-9624 Outros Sen/loos de Terceiros — Pessoa Flsica Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado no art. 1", servira de recurso o superavit existente no saldo do auxilio recebido do Governo do Estado, referente ao Salario Educacao ~ 2002. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. O GABINETE DO‘PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de julho de 2003. REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: Data Supra. Preleilo Municipal. A 1%? cretaria—GeraI. “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidcs“ Montenegro Cidade das Artes Flua Joao Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594