norma nº 3920/2003

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) Autoriza o Executivo Municipala
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l B rconvênio com a Sociedade
1 eneficenteEspiritualistaedéoutras Pfovidências.
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçoSaberqueaCâmaraMunicipalaprovou j 1 eeusancionoaseguinte i
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i A l rt. 10 Autoriza o Executivo Municipaj a firmar convênio com a
1/ SociedadeBeneficenteEspiritualista, paraorepassederecursosprovenientesdoFundo
1 Nacionalde Desenvolvim ento da Educaçào, ProgramaNacionaldeAlimentaçàoEscolar
j -PNAE,novalordeR$3.952,00.
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Art.20AutorîzaoExecutivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
' de R$ 3.952,00 (três mi',novecentose cinqùenta e dois reais), na seguiote dotaçâo
i orçamentéria:
s 09 SMEC
' 06 Despesasn/computéveisMDE
12 Educaçào
365 EducaçloInfantil
: 0054 Despesasnâocomputàveis
l 2918 Merenda Escolar- Ensino Infantil
, 3.3.50.43-9621 SubvençöesSociais
! Art.3O Para cobertura do crédito, autorizado pelo art.2O, servirlde ) r
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so o auxilio recebido da Unilo - Programa Nacionalde Altmentaçào Escolar- l
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Art.40Esta Leientraem vigorna data desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 11de .
agostode 2003. t
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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''DocC'icgdos',Doescnguc:sclvek'idcs'' L:
MonèenegroCidadedasArAes l
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aJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 l
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l B rconvênio com a Sociedade
1 eneficenteEspiritualistaedéoutras Pfovidências.
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1/ SociedadeBeneficenteEspiritualista, paraorepassederecursosprovenientesdoFundo
1 Nacionalde Desenvolvim ento da Educaçào, ProgramaNacionaldeAlimentaçàoEscolar
j -PNAE,novalordeR$3.952,00.
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Art.20AutorîzaoExecutivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
' de R$ 3.952,00 (três mi',novecentose cinqùenta e dois reais), na seguiote dotaçâo
i orçamentéria:
s 09 SMEC
' 06 Despesasn/computéveisMDE
12 Educaçào
365 EducaçloInfantil
: 0054 Despesasnâocomputàveis
l 2918 Merenda Escolar- Ensino Infantil
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so o auxilio recebido da Unilo - Programa Nacionalde Altmentaçào Escolar- l
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Art.40Esta Leientraem vigorna data desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 11de .
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DataSupra.
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can lot/Let
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetc ()0 Prefcito
LEI No 3.920, DE 11 DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1" Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Sociedade Beneficente Espiritualista, para o repasse de recursos provenientes do Fundo Naclonal de Desenvolvimento da Educacao, Programa Nacional de Allmentacao Escolar — PNAE, no valor de R$ 395200.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3952,00 (trés mil, novecentos e ciaenta e dois reais), na seguime dotacao orcamentaria:
09 SMEC
06 Despesas n/computaveis MDE
12 Educagéo
365 Educagao lnfantil
0054 Despesas nao computaveis 2918 Merenda Escolar — Ensino Infantil
3.3.50.43-9621 Subvencées Socials
0
Art. 3° Para cobertura do cre’dito, autorizado pelo art. 2°, servira de
recurso o auxilio recebido da Uniao — Programa Nacional de Alimentacao Escolar —
PNAE. é
i Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de agosto de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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I (308 ZIMMER,
refeito Municipal.
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‘E‘MARIQEMETDA, g
S cretariaGeraI.
“Doe érgfios, Doe Sangue: Salve Vidas" ; Montenegro Cidade das Arfes
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594