norma nº 3922/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEINO3.922,DE 18DEAGOSTO DE2003.
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L Autoriza o Executivo Municipala incluir
programa no Plano Plurianual- PPA
. 20()2-2:05edéoutrasprovidências,
j IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
t Façosaber'queaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegtlinte
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l t.Ejr
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j Art.10Incluio Programa''PlantâoMédico''noPlanoPlurianual-PPA2002-
: 2005eameta''AtendimentodeUrgênciaàPopulaçâo''naLeideDiretrizesOrçamentérias - LDO :
: 2003,Planilha de Metas Prioritàrias SMSAS,no valor deR$165.000,00.
1 Art.20Autorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalorde R$ '
I 165'000,00(centoesessentaecincomiIreais),nasseguintesdotaçôesorçamentérias: '
j 06 SMSAS
02 ASPS -UMSO .i . é 10 satide .
! 3O1 AtençàoBésica
î! 0068 PlantàoMédico
' 2602 ASPS-UMSO
( 3.3.90.39.12-6218 ServiçosdeSathde R$ 40.000,00
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. 1 06 susAs .
1 04 Frus- contasvinculadas
t 10 Saûde
) 301 AtençâoBésica
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l 0068 PlantloMédico
j 2605 PABFixo ( 3.3.90.39.12.6433 ServiçosdeSaûde R$125.000,00
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1I Art. 3oparacoberturadoscréditos,autorizadospeloart.2e,serviràderecurso
j no valor de R$125.000,00- superévit doPisodeAtençloBésica-PABeR$40.000,00-
i AçöeseServiçosPtiblicosdeSaùde-ASPS.
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1! Art. 4oEstal-eientraem vigornadatadesuapublicaçao.
1 .,...,......-.................,..................................-...-,........-......... .-.. .... . ; LS/AISIN/ItnIJLJl-zl-ltl-lzlILJMUNIUII-'/ALI-)tuMLJNTENEURO,em 18deagcst/ ,
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
@+ *. aabinete)f?Prefeito
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LEINO3.922,DE 18DEAGOSTO DE2003.
1 '
L Autoriza o Executivo Municipala incluir
programa no Plano Plurianual- PPA
. 20()2-2:05edéoutrasprovidências,
j IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
t Façosaber'queaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegtlinte
I
l t.Ejr
i :
j Art.10Incluio Programa''PlantâoMédico''noPlanoPlurianual-PPA2002-
: 2005eameta''AtendimentodeUrgênciaàPopulaçâo''naLeideDiretrizesOrçamentérias - LDO :
: 2003,Planilha de Metas Prioritàrias SMSAS,no valor deR$165.000,00.
1 Art.20Autorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalorde R$ '
I 165'000,00(centoesessentaecincomiIreais),nasseguintesdotaçôesorçamentérias: '
j 06 SMSAS
02 ASPS -UMSO .i . é 10 satide .
! 3O1 AtençàoBésica
î! 0068 PlantàoMédico
' 2602 ASPS-UMSO
( 3.3.90.39.12-6218 ServiçosdeSathde R$ 40.000,00
'
. 1 06 susAs .
1 04 Frus- contasvinculadas
t 10 Saûde
) 301 AtençâoBésica
'
l 0068 PlantloMédico
j 2605 PABFixo ( 3.3.90.39.12.6433 ServiçosdeSaûde R$125.000,00
l
1I Art. 3oparacoberturadoscréditos,autorizadospeloart.2e,serviràderecurso
j no valor de R$125.000,00- superévit doPisodeAtençloBésica-PABeR$40.000,00-
i AçöeseServiçosPtiblicosdeSaùde-ASPS.
I
1! Art. 4oEstal-eientraem vigornadatadesuapublicaçao.
1 .,...,......-.................,..................................-...-,........-......... .-.. .... . ; LS/AISIN/ItnIJLJl-zl-ltl-lzlILJMUNIUII-'/ALI-)tuMLJNTENEURO,em 18deagcst/ ,
1 (jeztjtlg.
l REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 Datasupra.
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j AN ACOBZIMMER - . , 1 feitouunicipal
j re .
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i , . î Se retériaGeral.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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O
(Emmet/Lav
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga/vinete ()0 Prefeito
MON TE N EGRO
LEI N° 3.922, DE 18 DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
programa no Plano Plurianual — PPA
2002-2005 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1D lnclui o Programa “Plantao Médico" no Plano Plurianual — PPA 2002-
2005 e a meta ”Atendimento de Urgéncia a Populacao" na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO
2003, Planilha de Metas Prioritarias SMSAS. no valor de 12316500000.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
165000.00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes dotacées orcamentarias:
06 SMSAS
02 ASPS — UMSO
10 SaUde
301 Atencao Basica
0068 Plantao Médico
2602 ASPS — UMSO
3390.39.12-6218 Servigos de Saude R$ 40.00000
06 SMSAS
04 FMS — Contas Vinculadas
1O SaUde
301 Atengao Basica
0068 Plantao Médico
2605 PAB Fixo
3390.39.12.6433 Servigos de Saade R$ 12500000
Art. 3° Para cobertura dos créditos. autorizados pelo art. 2°, servira de recurso no valor de R35 12500000 — superavit do Piso de Atencao Basica — PAB e R53 40.00000 —
Agées e Servigos PUicos de SaUde — ASPS.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de agosto
de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE»SE:
Data Supra.
AN ACOB ZIMMER,
refeito Municipal,
MARI AILII EIDX,
Se reta’ria Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas“
Montenegro Cidade dos ArTes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594