norma nº 3926/2003

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONFENEGRO
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LEINO3.926,DE 26DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a '
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xutricionista.
( IVANJACOB ZIMMER ( ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
, administrativamente,01(um)Nutricionista,paraatuarna SecretariaMunicipaldeSaùde
eAçâoSocial. J
' Art.20O prazodacontrataçâoédeaté4(quatro)meses.
.
Xrt. 30 Os requisitos para a Seleçâo SâO OS constantes das
' EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais,
Art.40Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especiaino valor
deR$6,500,00(Seismilequinhentosreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
02 UMSO - ASPS
10 Saùde
3O2 AssistênciaHospitalare Ambulatorial '
0005 AssistênciaMédicaeOdontolôgica
i 2602 ASPS-UMSO
3.1.90.04.03-6219 Contrataçâo p/tem po determinadoProfissionaisda Saûde
! Art.50F'ara cobedura do crédito,autorizado pelo art.4O,servirà de
' recursoareduçâodadotaçâoorçamentària06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.11.01-6201.
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Art.60 Esta Leientraem vigornadata de sua publicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de C
agostode2003.
' REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
: DataSupra.
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N.
. Ax AcoBZIMMER,
. refeitoMunicipal.
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SEMARIA MEIDA,
S cretària-Geral.
''boeôrqaos:oescngue:sclvevfdcs''
; MonlenegroCidcdedcGArAes
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONFENEGRO
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(
LEINO3.926,DE 26DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a '
j caodnmtrinaitsatr,ativamentetem,porlria ume
xutricionista.
( IVANJACOB ZIMMER ( ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
. )..s j2
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
, administrativamente,01(um)Nutricionista,paraatuarna SecretariaMunicipaldeSaùde
eAçâoSocial. J
' Art.20O prazodacontrataçâoédeaté4(quatro)meses.
.
Xrt. 30 Os requisitos para a Seleçâo SâO OS constantes das
' EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais,
Art.40Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especiaino valor
deR$6,500,00(Seismilequinhentosreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
02 UMSO - ASPS
10 Saùde
3O2 AssistênciaHospitalare Ambulatorial '
0005 AssistênciaMédicaeOdontolôgica
i 2602 ASPS-UMSO
3.1.90.04.03-6219 Contrataçâo p/tem po determinadoProfissionaisda Saûde
! Art.50F'ara cobedura do crédito,autorizado pelo art.4O,servirà de
' recursoareduçâodadotaçâoorçamentària06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.11.01-6201.
L
'
Art.60 Esta Leientraem vigornadata de sua publicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de C
agostode2003.
' REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
: DataSupra.
.
N.
. Ax AcoBZIMMER,
. refeitoMunicipal.
, J .. . .().u.
SEMARIA MEIDA,
S cretària-Geral.
''boeôrqaos:oescngue:sclvevfdcs''
; MonlenegroCidcdedcGArAes
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeilo
MONTENEG“°
LEI N° 3.926. DE 26 DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, um
Nutricionista.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e O administrativamente, 01 (um) Nutricionista, para atuar na Secretaria Municipal de SaL'Jde
e Acao Social.
Art. 2° 0 prazo da contratacao é de ate 4 (quatro) meses.
Art. 3° Os requisitos para a selecao sale 03 constantes das
Especificacées dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 6500,00 (seis mil e quinhentos reais), na seguinte dotacao orcamentaria:
O6 SMSAS
02 UMSO — ASPS
10 SaUde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0005 Assisténcia Médica e Odontolégica
2602 ASPS — UMSO
3.1.90.0403-6219 Contratacao p/ tempo determinado Profissionais da SaL'Jde
C Art. 5° F’ara cobertura do crédito, autorizado pelo art. 4°, servira de
recurso a reducao da dotagao orcamentaria 06.0210.30200052602319011.01—6201.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
agosto de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
"refeito Municipal.
. , f (A.
mi A MEIDA,
S cretaria-Geral.
O “ Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidos"
Mon‘renegr‘o Cidade das Ar’res
Rua Joao Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594