norma nº 3935/2003

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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. 7'.-. h.:.. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
*e # Y *. Gabinete)pPrefeito
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LEIND3.935,DE 10DESETEMBRO DE 2003,
Autoriza o Executivo Municipal a
incluirmeta na LDO 2003e dàoutras
l providências.
i IVANJAcoBZIMMER, prefeito Municipalde Montenegro
I FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancion.oaseguicte
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3 Art. 10 lncluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2003, Planilha
de MetasPrioritàriasSMSAS - Unidade Médica Sanitària eOdontolbgica,ameta''Projeto
.
paraconstruçâodePostodeSaûdenaRS 124-BairroGermanoHenke'',novalordeR$
g.a-Jsj()c.
Art.20Autorlzac Executlvo MunicpalaabrirCrëdifoEspecialnovalor
de R$ 4.375,00 (quatro mil,trezentos e setenta e cinco reais), na seguinte dotaçâo
orçamentària:
06 SMSAS
02 ASPS- UMSO
10 Sa(Ide
3O2 AssistênciaHospitalareAm bulatorial
0048 AssistênciaMédica àPopulaçâo
: 1624 Projetodeconstruçâo dePostode Satlde- B. Germano
Henke
j 4.4.90.51-6220 Obraselnstalaçöes ' Ar't.3OPara cobertura do crédito, autorizado pelo art,2O,servirà de
/ recursoosuperàvitASPS-AçöeseServiçosPtlblicosdeSaûde2002,novalordeR$ l ) 4.375,00.
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f Art.4 staLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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@ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19de
! setembrode2003.
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( REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. x '
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N J OBZIMMER,
1 efeitoMunicipal.
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ecretària-Geral.
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''Doenrgà'os Doescnguc:SclveVidcs''
MonAenegrecidcde das Ar#es
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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:., .,
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. 7'.-. h.:.. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
*e # Y *. Gabinete)pPrefeito
o *
LEIND3.935,DE 10DESETEMBRO DE 2003,
Autoriza o Executivo Municipal a
incluirmeta na LDO 2003e dàoutras
l providências.
i IVANJAcoBZIMMER, prefeito Municipalde Montenegro
I FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancion.oaseguicte
l
f LE''
3 Art. 10 lncluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2003, Planilha
de MetasPrioritàriasSMSAS - Unidade Médica Sanitària eOdontolbgica,ameta''Projeto
.
paraconstruçâodePostodeSaûdenaRS 124-BairroGermanoHenke'',novalordeR$
g.a-Jsj()c.
Art.20Autorlzac Executlvo MunicpalaabrirCrëdifoEspecialnovalor
de R$ 4.375,00 (quatro mil,trezentos e setenta e cinco reais), na seguinte dotaçâo
orçamentària:
06 SMSAS
02 ASPS- UMSO
10 Sa(Ide
3O2 AssistênciaHospitalareAm bulatorial
0048 AssistênciaMédica àPopulaçâo
: 1624 Projetodeconstruçâo dePostode Satlde- B. Germano
Henke
j 4.4.90.51-6220 Obraselnstalaçöes ' Ar't.3OPara cobertura do crédito, autorizado pelo art,2O,servirà de
/ recursoosuperàvitASPS-AçöeseServiçosPtlblicosdeSaûde2002,novalordeR$ l ) 4.375,00.
f os
f Art.4 staLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
t
@ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19de
! setembrode2003.
!1
( REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. x '
U * WV
N J OBZIMMER,
1 efeitoMunicipal.
I L ,
ecretària-Geral.
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''Doenrgà'os Doescnguc:SclveVidcs''
MonAenegrecidcde das Ar#es
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 E?
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.935, DE 1" DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
inciuir meta na LDO 2003 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
C:
Art. 1° inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO 2003, Pianiiha de Metas Priorita’rias SMSAS — Unidade Médica Sanitaria e Odontolégica, a meta “Projeto
para construgao de Posto de SaL'Jde na RS 124 ~ Bairro Germano Henke", no valor de R$
437500.
Art. 20 Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Cre'dito Especial no valor
de R$ 4375,00 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais), na seguinte dotacao
orcamenta'ria:
06 SMSAS
02 ASPS — UMSO
1O Sande
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0048 Assisténcia Médica a Populacao
1624 Projeto de construcao de Posto de SaL'Jde — B. Germano
Henke
4.4.90.51-6220 Obras e lnstalacoes
Art. 3" Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, servira de
recurso o superavit ASPS — Agoes e Servigos PUicos de SaL'Jde 2002, no valor de R$
437500.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. x
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N J OB ZIMMER,
efeito Municipal.
ecretaria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das ArTes (3
Rue Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594