norma nº 3932/2003

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I 'z'' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL '
. , : PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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1
LE1NO3.932,DE 10DE SETEMBRO DE 2003.
i .
Autoriza o Executivo Municipal a .
receber im6vel, em doaçlo, de
ArnildoErneMattes.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
t.E I:
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala receber,em doaçâo,de
t
l ARNILDO ERNE MATTES,inscrito no CIC/MF sob no 886.856.670/20,residente e
' domiciliado na localidade de Sobrado,em Montenegro,o im6velcom as seguintes
1 caracteristicas:UMA AREA DE TERRAS,com a superfîcie de 1.479,47m2,situada na
zonarural,em sobrado,nesteMunicipio,dentrodeumaéreamaiorcom asuperficiede
) 119.456,36m2com asseguintesconfrontatxes:frente,a SUDOESTE,com aEstrada
GAerqraui!mMeuddeasBdoeiaMSeelor,amVeedlhinad,om5e9d,i0nd0om 4.,3a,o70SmU',Lfu,ncdooms,taerLraEsSdTeE,CceolmsoteOrsavsadldeoMMaunloeerl,
t, medindo 17,85m.,e,ao NORTE,com terrasdeCelsoosvajdo u uler,medindo 18,OOm;
1 im6velobjetodamatrîculano33.027,fls.01,doLivro2-RG,noRegistrodeIm6veisde L
t Montenegro. f
1! Art.2oO imbvel,descritonoart.1o,abrigaaE.M.E.F.JacobHaubert.
i -Autorizao Executivo uunicipalasrmararespectivaescritura
1 Art.3 '
9 ptlblica.
lIl Art.40 Para cobertura das despesas,servirà de recurso a dotaçlo
1 orçamentària09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
j .
1 Art.soEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. l .
i1 GABINE.TE DO PREFEITO M UNICIPALDE MONTENPGRO ,em 1()de
1 setembrode2003.
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!J REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
# DataSupra.
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i -t￾i vAx AcoBZIMMER,
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i Mon#enegrocidadedasAr&es
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t( RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
;.
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I 'z'' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL '
. , : PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
@e # .. aaqiuotoovwyp/s .
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1
LE1NO3.932,DE 10DE SETEMBRO DE 2003.
i .
Autoriza o Executivo Municipal a .
receber im6vel, em doaçlo, de
ArnildoErneMattes.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
t.E I:
h
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala receber,em doaçâo,de
t
l ARNILDO ERNE MATTES,inscrito no CIC/MF sob no 886.856.670/20,residente e
' domiciliado na localidade de Sobrado,em Montenegro,o im6velcom as seguintes
1 caracteristicas:UMA AREA DE TERRAS,com a superfîcie de 1.479,47m2,situada na
zonarural,em sobrado,nesteMunicipio,dentrodeumaéreamaiorcom asuperficiede
) 119.456,36m2com asseguintesconfrontatxes:frente,a SUDOESTE,com aEstrada
GAerqraui!mMeuddeasBdoeiaMSeelor,amVeedlhinad,om5e9d,i0nd0om 4.,3a,o70SmU',Lfu,ncdooms,taerLraEsSdTeE,CceolmsoteOrsavsadldeoMMaunloeerl,
t, medindo 17,85m.,e,ao NORTE,com terrasdeCelsoosvajdo u uler,medindo 18,OOm;
1 im6velobjetodamatrîculano33.027,fls.01,doLivro2-RG,noRegistrodeIm6veisde L
t Montenegro. f
1! Art.2oO imbvel,descritonoart.1o,abrigaaE.M.E.F.JacobHaubert.
i -Autorizao Executivo uunicipalasrmararespectivaescritura
1 Art.3 '
9 ptlblica.
lIl Art.40 Para cobertura das despesas,servirà de recurso a dotaçlo
1 orçamentària09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
j .
1 Art.soEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. l .
i1 GABINE.TE DO PREFEITO M UNICIPALDE MONTENPGRO ,em 1()de
1 setembrode2003.
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!J REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
# DataSupra.
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i -t￾i vAx AcoBZIMMER,
! refeitouuraicipal.
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i Mon#enegrocidadedasAr&es
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t( RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
;.
{ 3.01:-
Mauii touwt
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefcito
MONTENEGRO
LEI N" 3.932, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber imovel, em doacao, de
Arnildo Erne Mattes.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doacao, de
ARNILDO ERNE MATTE-S, inscrito no CIC/MF sob no 886.856.670/20, residente e
domiciliado na Iocalidade de Sobrado, em Montenegro, 0 imovel com as seguintes
caracteristicas: UMA AREA DE TERRAS, com a superficie de 1.479,47m2, situada na
zona rural, em Sobrado, neste Municipio, dentro de uma area maior com a superficie de
119.456,36m2 corn as seguintes confrontacoes: frente, a SUDOESTE, com a Estrada
Geral Muda Boi a Serra Velha, medindo 43,70m; fundos, a LESTE, com terras de Manoel
Arquimedes de Mello, medindo 59,00m; ao SUL, com terras de Celso Osvaldo Muller,
medindo 17,85m; e, ao NORTE, com terras de Celso Osvaldo Muller, medindo 18,00m;
imével objeto da matricula n° 33.027, fls. 01, do Livro 2—RG, no Registro de Iméveis de
Montenegro.
Art. 2° 0 imével, descrito no art. 1°, abriga a E.M.E.F. Jacob Haubert.
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a firmar a respectiva escritura
pt'Jica.
Art. 4° Para cobertura das despesas, servira de recurso a dotacao
orgamentaria 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99—938.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINE'TE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° (19
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Q . . I
Eb‘SEMA IQLQMEI‘LS‘A?
S cretaria-Geral.
“Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidas“
Montenegro Cidode dos Artes
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594