norma nº 3933/2003

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1 Autoriza o Executivo Municipal a
2J receberim6vel,em doaçâo,de José )
1.1 LuizStefen. '1 .
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
17 g.gjjg
1
l Art. 1-Autorizao ExecutivoMunicipala receber,em doaçao,deJost
1 LUIZ STEFFEN
, inscrito no CIC/MF sob no362.203.530/72,residente e dom iciliado na
Iocalidade de Faxinal,em Montenegro,o im6velcom asseguintes caracteristicas:UMA
XREA DE TERRAS,com asuperficiede6OO,O0m2,situada na zonarural,em Costada
l Sera,nesteMunicîpio,dentrodeumaàreamaiorcom asuperficiede80.625,76m2com
asseguintesconfrontaçöes:aLESTE, com Joâo Batistadeoliveira,medindo30,OOm;a
OESTE,com um corredor,medindo3O,OOm',aoSUL,com José Luiz Steffen,medindo
17,OOm,'e,ao NORTE,com a Rodovia RS 411,que demanda à Brochier,medindo
ij 20T()0m'1 objetoda matriculano32.834,fls.01,doLivro2-RG,noRegistrodeIm6veisde .
i Montenegro.
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! ' ! Art.20()imbvel,descrito no art.10,abrigaa E.M.E.F BalduinoNicolau
I Steffen.
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1 Ar.t 3oAutoriza o Executivo Municipala firmara respectiva escritura
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pûblica.
Art.40 Para cobertura das despesas,servirà de recurso a dotaçâo
1 owamentàriano09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
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Art50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j '
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t GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em10de
! setembrode2003.
! REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l Data Supra.
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s cretària-Geral.
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1 1v t :oeörgaos,Doescngue;salveVidus
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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1 uEl'k-a.saa,on1-onsE-r.EuBi.o oEaooa.
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1 Autoriza o Executivo Municipal a
2J receberim6vel,em doaçâo,de José )
1.1 LuizStefen. '1 .
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
17 g.gjjg
1
l Art. 1-Autorizao ExecutivoMunicipala receber,em doaçao,deJost
1 LUIZ STEFFEN
, inscrito no CIC/MF sob no362.203.530/72,residente e dom iciliado na
Iocalidade de Faxinal,em Montenegro,o im6velcom asseguintes caracteristicas:UMA
XREA DE TERRAS,com asuperficiede6OO,O0m2,situada na zonarural,em Costada
l Sera,nesteMunicîpio,dentrodeumaàreamaiorcom asuperficiede80.625,76m2com
asseguintesconfrontaçöes:aLESTE, com Joâo Batistadeoliveira,medindo30,OOm;a
OESTE,com um corredor,medindo3O,OOm',aoSUL,com José Luiz Steffen,medindo
17,OOm,'e,ao NORTE,com a Rodovia RS 411,que demanda à Brochier,medindo
ij 20T()0m'1 objetoda matriculano32.834,fls.01,doLivro2-RG,noRegistrodeIm6veisde .
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I Steffen.
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1 Ar.t 3oAutoriza o Executivo Municipala firmara respectiva escritura
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pûblica.
Art.40 Para cobertura das despesas,servirà de recurso a dotaçâo
1 owamentàriano09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
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Art50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j '
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t GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em10de
! setembrode2003.
! REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l Data Supra.
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@ lvA JAcoBZIMMER,
# prefeitoMunicipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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O
man tenet
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
‘PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetc ()0 Prefeito
LEI N° 3.933, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber imc’wel, em doacao, de Jose
Luiz Steffen.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doagao, de JOSE
LUIZ STEFFEN, inscrito no CIC/MF sob n° 362.203.530/72, residente e domiciliado na
localidade de Faxinal, em Montenegro, 0 imovel com as seguintes caracteristicas; UMA
AREA DE TERRAS, com a superficie de 600,00m2, situada na zona rural, em Costa da
Serra, neste Municipio, dentro de uma area maior com a superficie de 8O.625,76m2 com
as seguintes confrontacoes: a LESTE, com Joao Batista de Oliveira, medindo 30,00m; a OESTE, com um corredor, medindo 30,00m; ao SUL, com Jose Luiz Steffen, medindo
17,00m; e, ao NORTE, com a Rodovia RS 411, que demanda a Brochier, medindo
20,00m; objeto da matricula n° 32.834, fls. 01, do Livro 2-RG, no Registro de |méveis de
Montenegro.
Art. 2° 0 imovel, descrito no art. 1°, abriga a E.M.E.F Balduino Nicolau
Steffen.
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a firmar a respectiva escritura
pL'Jica.
Art. 4° Para cobertura das despesas, servira de recurso a dotacéo
orcamentaria n° 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
I
W
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
33 5' WI Mfibffi' S cretaria-Geral.
"Doe Orgaos, Doe Songue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade dos Artes
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594