norma nº 3938/2003

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Art C'Fica instituido odia23 de agostocomo O''DiaMunicipalde Culto . 1
à ReligiâoAfro-Brasileira''.
1t Art.20ApresenteLeientraemvigornadatadasuapublicaçâo. ,
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d GABINETE Do PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 8de
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Art C'Fica instituido odia23 de agostocomo O''DiaMunicipalde Culto . 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Gabinete ()0 Prefeito I
LEI N° 3.938, DE 8 DE SETEMBRO DE 2003.
Institui 0 “Dia Municipal de Culto a Religiao Afro—Brasileira".
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica instituido 0 dia 23 de agosio come 0 “Dia Municipal de Culto
a Religiao Afro-Brasileira”.
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 8 de
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
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IBZIMMER,
,‘ ' - eito Municipal.
WIM,
ecretaria—Geral.
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADAO ARAUJO
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Monfenegr'o Cidade das Aries
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594 I
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