norma nº 3940/2003

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L.E I:
li Art.10ExcluidaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2003, Planilha
i deMetasPrioritlriasSMEC,ameta''Obrasdeinfra-estruturaparaimplantaçàode
f creches'', no valor de R$ 202.000,00, dotaçâo orçamentària:
i 09.02.12.365.3654.1904.4.4.90.51.00-9208.
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) Art.20Ovalordameta,exclufdanoart.1O,servirédereczrsoparaa
i suplementaçloda dotaçâo orçamentéria 09.02.12.365.3651.1902.4.4.90.51.00-9206. '
Art.30Esta Leientraem vigornadata desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO L
,em 15de ) setembrode 2003. )
REGISTRE-SE E PUBLIQUS-SE: 1
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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i deMetasPrioritlriasSMEC,ameta''Obrasdeinfra-estruturaparaimplantaçàode
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete Do Prefeito
LEI No 3.940, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluir meta constante na LDO 2003.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Exclui da Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2003, Planilha
de Metas Prioritarias SMEC, a meta “Obras de infra-estrutura para implantaoéo de
creches", no valor de R$ 20200000, dotagao oroamentaria:
09.02.12.365.3654.1904.44.90.51.00-9208.
Art. 2° 0 valor da meta, excluida no art. 1°, servira de recurso para a
suplementagao da dotagao orgamentaria 09.02.12.3653651.1902.4.4.90.51.00-9206.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
setembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
I A El
ecrt—Etéria-Geral.
“Doe érgaos, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade dos Arfes
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594