norma nº 3941/2003

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Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
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) Art.10Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporària e
i administrativamente,01(um)Especialistaem Educaçâo-SupervisâoEscolar,paraatuar
i naRedeMunicipaldeEnsino-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura.
i Art. 2o o prazoda contrataçâoseràdadatadaassinaturatdocontrato
i até o término do ano Ietivo,que dar-se-à no dia 23 de dezembro de 2003,conforme art.
1 234da Leino2.635,de4demaiode 1990,alteradapelaLeiComplementarno3.400,de ,
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Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das ë
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Art.40Para cobertura dadespesa,serviréde recurso a dotaçâc t
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emEducaçâo-SupervisâoEscolar. )
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IVANJAGOBZIMMER,PrefeitoMunicipaideMontenegro. )
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE I:
1
) Art.10Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporària e
i administrativamente,01(um)Especialistaem Educaçâo-SupervisâoEscolar,paraatuar
i naRedeMunicipaldeEnsino-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura.
i Art. 2o o prazoda contrataçâoseràdadatadaassinaturatdocontrato
i até o término do ano Ietivo,que dar-se-à no dia 23 de dezembro de 2003,conforme art.
1 234da Leino2.635,de4demaiode 1990,alteradapelaLeiComplementarno3.400,de ,
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18dejunhode1999.
Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das ë
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49 (l n 10AM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
MONTENEGRO
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LEI No 3.941. DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, um Especialista
em Educacao — Supervisao Escolar.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 01 (um) Especialista em Educagéo — Supervisao Escolar, para atuar na Rede Municipal de Ensino — Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
Art. 20 O prazo da contratacao sera da data da assinatura do contrato
até o término do ano Ietivo, que dar—se-a no dia 23 de dezembro de 2003, conforme art.
234 da Lei n° 2.635, de 4 de maio de 1990, alterada peIa Lei Complementar in0 3.400, de
18 de junho de 1999.
Art. 3° Os requisitos para a selegao $60 05 constantes das
Especificagoes dos Cargos, anexas a0 Plano de Carreira do Magisterio Publico.
Art. 4° Para cobertura da despesa, servira de recurso a dotagao
orcamentaria 09.04.12.3610021.2908.3.1.90.1102-9401.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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8 cretaria‘GeraI.
“Doe érgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidode dos Art-es
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594