norma nº 3942/2003

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f de Metas prioritàrias sulc,promoçâo comerciaç,691.1 - valorizaçâo do comércio,a :
( meta projeto''AbraceMontenegro'',novalordeR$lz.ooojoo.
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Art OAutoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valor l . 2
ë deR$17.000,00(dezessetemilreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
04 SM IC
01 SMIC -Adm inistraçâo
23 ComércioeServiços
691 Promoçâo Comercial
6911 Valorézaçno doCclm lrcitl
1409 Projeto''AbraceMontenegro''
3,3.90.31-4120 PremiaçöesCulturais,Artîsticas,Cientîficas,Desportivas e '.
outras
Art.30 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.2O,serviré de .
recursopartedosuperàvitfinanceirodoexercicio2002,novalordeR$17.000,00. ,
Art.40Atravésda abertura do crédito especial,autorizado pelo art.2O,
ficao Executivo Municipalautorizadoaadquirirum veiculo popularO Km paracontemplar
o Ganhadorda Prom oçâo S'Abrace Montenegro'',visardo incentivaràarecadaçâo.
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Art.50Esta Leientra em vigornadatade suapublicaçâo. r
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 15 de
setembrode 2003.
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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5 IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte .
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f de Metas prioritàrias sulc,promoçâo comerciaç,691.1 - valorizaçâo do comércio,a :
( meta projeto''AbraceMontenegro'',novalordeR$lz.ooojoo.
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Art OAutoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valor l . 2
ë deR$17.000,00(dezessetemilreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
04 SM IC
01 SMIC -Adm inistraçâo
23 ComércioeServiços
691 Promoçâo Comercial
6911 Valorézaçno doCclm lrcitl
1409 Projeto''AbraceMontenegro''
3,3.90.31-4120 PremiaçöesCulturais,Artîsticas,Cientîficas,Desportivas e '.
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Art.30 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.2O,serviré de .
recursopartedosuperàvitfinanceirodoexercicio2002,novalordeR$17.000,00. ,
Art.40Atravésda abertura do crédito especial,autorizado pelo art.2O,
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Art.50Esta Leientra em vigornadatade suapublicaçâo. r
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 15 de
setembrode 2003.
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(961m maul ' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 60 Prefeito
LEI N° 3.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir meta na LDO 2003 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1" Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Planilha
de Metas Prioritarias SMIC, Promocao Comercial, 691.1 — Valorizacéo do Comércio, a meta Projeto “Abrace Montenegro", no valor de R$ 17.00000.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), na seguinte dotagao orcamentaria:
04 SMIC
01 SMIC — Administracao
23 Comércio e Servicos
691 Promogéo Comercial
691 1 Valorizagao do Comércio
1409 Projeto “Abrace Montenegro"
3.3.90.31-4120 Premiacées Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e
outras
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, servira de
recurso parte do superavit financeiro do exercicio 2002, no valor de R$ 17.00000.
Art. 4° Através da abertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°,
fica 0 Executive Municipal autorlzado a adquirir um veiculo popular 0 Km para contemplar o Ganhador da Promocao “Abrace Montenegro", visando incentivar a arrecadacao.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
COB ZIMMER,
eito Municipal.
MARI ALMEIBCA‘,
S cretaria—Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade dos Ar'I'es
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
Milli 13a [ill/91,
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