norma nº 3944/2003

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3 Faço saberque a câmara Municipalaprovou e eu sanciono a 1
seguinte
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala prorrogar os contratos
temporàriosde14(quatorze)AuxiliaresdeCreche,autorizadospelaLeino3.867,de21
demarçode2003,conformeprevê()paràgrafotlnicodoart.235daLeiComplementarno
2.635,de4demaiode1990-RegimeJurîdicoUnicodosServidores. j
1. Art.20Oprazodaprorogaçâoédeaté06(seis)meses. l'k
, Art.30AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicoreràoà j
contadadotaçâoowamentàriano09.02,12.365.3652.2902.3.1.90.04.02-9219. j
Art.40 EstaLeientraem vigorna datade sua publicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 16de
setem brode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Autoriza o Executivo Municipai a .
l prorogarcontratostemporériosde
1 Auxiîiaresdecreche.
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) IVANJAcoBZIMMER,prefeitoMunicipaldeMontenegro.
3 Faço saberque a câmara Municipalaprovou e eu sanciono a 1
seguinte
I L-E1: I
l
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala prorrogar os contratos
temporàriosde14(quatorze)AuxiliaresdeCreche,autorizadospelaLeino3.867,de21
demarçode2003,conformeprevê()paràgrafotlnicodoart.235daLeiComplementarno
2.635,de4demaiode1990-RegimeJurîdicoUnicodosServidores. j
1. Art.20Oprazodaprorogaçâoédeaté06(seis)meses. l'k
, Art.30AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicoreràoà j
contadadotaçâoowamentàriano09.02,12.365.3652.2902.3.1.90.04.02-9219. j
Art.40 EstaLeientraem vigorna datade sua publicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 16de
setem brode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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1 1toMunicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Mo? n wow: I
EEI
Gabinete ()0 Prefeito I
MONTENEGRO
LEI N° 3.944, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza 0 Executive Municipal a
prorrogar contratos temporarios de
Auxiliares de Creche.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
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Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os contratos
temporarios de 14 (quatorze) Auxiliares de Creche, autorizados pela Lei nO 3.867, de 21
de marco de 2003, conforme prevé o paragrafo unico do art. 235 da Lei Complementar n°
2635, de 4 de maio de 1990 — Regime Juridico Unico dos Servidores.
Art. 2° 0 prazo da prorrogacéo e de até 06 (seis) meses.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicacéo da presente Lei correrao a conta da dotacao orcamentaria n° 09.02123653652290231900402-9219.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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IA MEIDAI
cretaria—Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidade dos Artes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594