norma nº 3948/2003

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1J ESTADODORIOGRANDEDO SUL .
1 , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEINO3.948,DE 10DEOUTUBRO DE2003.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
metas na LDO 2003 e dé outras
Providências. '
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusaocionoaseguinte
1
LEl:
Art. 1oIncluinaLeideDiretrizesOrçamentàrias- LDO 2003,PlanilhadeMetas tk
Prioritàrias SMOP,as metas ''Microdrenagem pluviale calçamento com pedra irregularda rua
Joâo Corea'', no valorde R$ 110.000,00e ''Microdrenagem pluvialecalçamentocom pedra 1
irregulardaruaAlbinoFredericoHofmeister'' IordeR$110.000,00. i
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Art.20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ j
220.000,00(duzentosevintemiIreais).naseguintedotaçâoorçamentéria: 1,
08 SMOP j
01 SMOP-Administraçào i
15 Urbanismo l 451 Infra- i estruturaurbana
; 4511 lnfra-estruturaurbana
1815 Microdrenagem Pluviale Calçamento das ruas Joâo Corea e ('
AlbinoF.Hoffmeister g
4.4.90.51-8122 ObraseInstalaçöes (
Art. 30Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.20,serviréderecurso l
partedamaiorarecadaçâodoexercicio2003,novalordeR$220.000,00.
1 Art.40AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexerciciofinanceiro,
j o2$3p,rdeaseCntoencstritéudiçitàooEFspeedceiraallneosaIritm.4ite5sddaoLseiuFseadldeora,ldenoac4o.3rd20o/c64om, oincqîueinedsotanbaelLeeciedoeaDrti.re1t6ri7z,eâs
Orçamentàrias - LDO 2004,Planilha de Metas Prioritérias SMOP,as metas ''Microdrenagem
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l Iuvialecalçamentocom pedrairegulardaruaJoâoCorea'', no valorde R$ 110.000,00 e
1 'MicrodrenagempluvialecalçamentocompedrairegulardaruaAibinoFredericoHofmeister',no j valorde110.000,00.
11 Art.soEstat-eientraemvigornadatadesuapublicaçào.
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO 1 ,em 10deoutubro
1 de2003.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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1 IV NJACOBZIMMER,
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1 IA ElD ,
t. s cretària-Geral.
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' MonAenegro Cidade dasAr#es ;
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E RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ;
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1 @* *. GabineteâpPrefeito
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LEINO3.948,DE 10DEOUTUBRO DE2003.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
metas na LDO 2003 e dé outras
Providências. '
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusaocionoaseguinte
1
LEl:
Art. 1oIncluinaLeideDiretrizesOrçamentàrias- LDO 2003,PlanilhadeMetas tk
Prioritàrias SMOP,as metas ''Microdrenagem pluviale calçamento com pedra irregularda rua
Joâo Corea'', no valorde R$ 110.000,00e ''Microdrenagem pluvialecalçamentocom pedra 1
irregulardaruaAlbinoFredericoHofmeister'' IordeR$110.000,00. i
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Art.20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ j
220.000,00(duzentosevintemiIreais).naseguintedotaçâoorçamentéria: 1,
08 SMOP j
01 SMOP-Administraçào i
15 Urbanismo l 451 Infra- i estruturaurbana
; 4511 lnfra-estruturaurbana
1815 Microdrenagem Pluviale Calçamento das ruas Joâo Corea e ('
AlbinoF.Hoffmeister g
4.4.90.51-8122 ObraseInstalaçöes (
Art. 30Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.20,serviréderecurso l
partedamaiorarecadaçâodoexercicio2003,novalordeR$220.000,00.
1 Art.40AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexerciciofinanceiro,
j o2$3p,rdeaseCntoencstritéudiçitàooEFspeedceiraallneosaIritm.4ite5sddaoLseiuFseadldeora,ldenoac4o.3rd20o/c64om, oincqîueinedsotanbaelLeeciedoeaDrti.re1t6ri7z,eâs
Orçamentàrias - LDO 2004,Planilha de Metas Prioritérias SMOP,as metas ''Microdrenagem
p
l Iuvialecalçamentocom pedrairegulardaruaJoâoCorea'', no valorde R$ 110.000,00 e
1 'MicrodrenagempluvialecalçamentocompedrairegulardaruaAibinoFredericoHofmeister',no j valorde110.000,00.
11 Art.soEstat-eientraemvigornadatadesuapublicaçào.
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO 1 ,em 10deoutubro
1 de2003.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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1 IV NJACOBZIMMER,
!) prefeitoMunicipal.
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E RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.948, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
metas na LDO 2003 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro,
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamenta’rias — LDO 2003, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, as metas “Microdrenagem pluvial e calcamento com pedra Irregular da rua Joao Correa“, no valor de R$ 110.000,00 e “Microdrenagem pluvial e calcamento com pedra
irregular da rua Albino Frederico Hoffmeister", no valor de R$ 110,000,00.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), na seguinte dotacao orcamentaria:
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l 08 SMOP
O1 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 Infra—estrutura urbana
4511 Infra—estrutura urbana
1815 Microdrenagem Pluvial e Calcamento das ruas Joao Correa e Albino F. Hoffmeister
4.4.90.51-8122 Obras e InstaIaQOes
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso
parte da maior arrecadagao do exercicio 2003, no valor de R$ 220.000,00.
Art. 4° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exerclcio financeiro,
O o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64, inclulndo na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, as metas “Microdrenagem
pluvial e calcamento com pedra irregular da rua Joao Correa”, no valor de R$ 110,000,00 e
“Microdrenagem pluvial e calgamento com pedra irregular da rua Albino Frederico Hoffmeister", no
valor de110.000,00.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1" de outubro
de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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K M
N JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
8§EIVIRRFA EID , O S cretaria—Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Arfes
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594