norma nº 3949/2003

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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Autoriza o Executivo Municipala abrir
Crédito Especial no valor de R$
126.800,00edéoutrasprovidências.
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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! Art.10Autorizao ExecutivoMunicipala abrirCrédito Especialnovalorde R$
. 126.800,00(centoevinteeseismileoitocentosreais),naseguintedotaçàoorçamentària: !
. 06 SMSAS
! 08 FRHP
. 16 Habitajào
244 AssistenciaComunitéria
4821 Aquisiçâo de àrea para loteamento popular/lmplantaçâo de
nûcleospopulares
1626 MORAR MELHOR-ConstruçàodeMoradias J
4.4.90.51-6803 ObraseInstalaçöes(Uniâo) R$60000,00 ;
4.4.90.51-6804 Obraselnstalaçöes(Contrapartida) R$66.800,00
Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.1O,serviràderecurso o /
crédito daUniâo O1O2582-87/2000/SEDU/CAIXA,novalorde 7 , atravésdoContratodeRepassen 1k.
. R$60.000,00eareduçâodadotaçâoorçamentériano06.08.16.244.4821.1611.4.4.90.51-6801,no
ValordeR$66.800,00. J
Art.30Autoriza oExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexerciciofinanceiro, '
opresentecréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j
4 20, daConstituiçaoFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,incluindonaLeideDiretrizes
i ' Orçamentérias- LDO 2004,Planilha de Metas Prioritàrias SMSAS,a meta ''Aquisiçâo de érea
paraIoteamentopopular/lmplantaçàodenûcleospopulares'',novalorde126.800,00.
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEMONTENEGRO,em 10deoutubro
de2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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1! jvA JACOBZIMMER,
1 PrefeitoMunicipal.
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i AALMEIDA, '
S cretària-Geral.
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Monkenegrocidade das Ar#es k
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-GEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEINo:$ looEou-ruBRo oEzcoa. l
.
.94:,DE
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Autoriza o Executivo Municipala abrir
Crédito Especial no valor de R$
126.800,00edéoutrasprovidências.
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l
!l g. Ej:
l
! Art.10Autorizao ExecutivoMunicipala abrirCrédito Especialnovalorde R$
. 126.800,00(centoevinteeseismileoitocentosreais),naseguintedotaçàoorçamentària: !
. 06 SMSAS
! 08 FRHP
. 16 Habitajào
244 AssistenciaComunitéria
4821 Aquisiçâo de àrea para loteamento popular/lmplantaçâo de
nûcleospopulares
1626 MORAR MELHOR-ConstruçàodeMoradias J
4.4.90.51-6803 ObraseInstalaçöes(Uniâo) R$60000,00 ;
4.4.90.51-6804 Obraselnstalaçöes(Contrapartida) R$66.800,00
Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.1O,serviràderecurso o /
crédito daUniâo O1O2582-87/2000/SEDU/CAIXA,novalorde 7 , atravésdoContratodeRepassen 1k.
. R$60.000,00eareduçâodadotaçâoorçamentériano06.08.16.244.4821.1611.4.4.90.51-6801,no
ValordeR$66.800,00. J
Art.30Autoriza oExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexerciciofinanceiro, '
opresentecréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j
4 20, daConstituiçaoFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,incluindonaLeideDiretrizes
i ' Orçamentérias- LDO 2004,Planilha de Metas Prioritàrias SMSAS,a meta ''Aquisiçâo de érea
paraIoteamentopopular/lmplantaçàodenûcleospopulares'',novalorde126.800,00.
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEMONTENEGRO,em 10deoutubro
de2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
! x
I.1 .
1! jvA JACOBZIMMER,
1 PrefeitoMunicipal.
1
i AALMEIDA, '
S cretària-Geral.
; .
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* ''boetjrgaos,:oescnque:sclvevidcs'' k;
Monkenegrocidade das Ar#es k
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-GEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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100M) LOJIOu ‘ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 3.949, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
126.800,00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
0 Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
12680000 (cento e vinte e seis mil 6 oitocentos reais), na seguinte dotacao orgamentaria:
06 SMSAS
08 FRHP
16 Habitacao
244 Assisténcia Comunitaria
4821 Aquisigao de area para loteamento popular/Implantacao de
m’Icleos pepulares
1626 MORAR MELHOR — Construcao de Moradias
4.4.90.51-6803 Obras e Instalaooes (Uniao) R$ 60.000,00
4.4.90.51-6804 Obras e lnstalagoes (Contrapartida) R$ 66.800,00
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o
crédito da Uniao, através do Contrato de Repasse n° 102582—87/2000/SEDU/CAIXA, no valor de
R$ 60.000,00 e a redugao da dotacao orcamentaria n° 06.08.16.244.4821.1611.4.4.90.51—6801, no
valor de R$ 66.800,00.
Art. 30 Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64, incluindo na Lei de Diretrizes
Q Orgamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas Prioritarias SMSAS, a meta “Aquisigao de area
para loteamento popular/Implantagao de nocleos populares”, no valor de 12680000.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° de outubro
de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
IVA JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
A ALM EIDA,
S cretaria—Geral.
“Doe érgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Arfes
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594