norma nº 3951/2003

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Ad.10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com
1 entidadesassistenciais,abaixorelacionadas,paraorepassederecursosrelativos
j ao convênio PEAS/03- PlanoEstadualdeAssistênciaSocial:
1. Entidade RepasseEstadual Contrapadida
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$ 6.400,00 R$1.600,00
SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 5.216,00 R$ 1.304,00
RECREO R$ 2.320,00 R$ 580,00
Total R$13.936,00 R$3.484,00
Art I . 20Autoriza o Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialno !
valorde R$ 17.421,00 (dezessete mil,quatrocentos e vinte e um reais),na l
'orçamentària: ' seguintedotaçâo r
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08 AssistênciaSocial î
244 AssistênciaComunitària
0024 AssistênciaFinanceira
1627 ConvénioPEAS/2003 ;
3.3.50.43-6611 SubvençôesSociais(Estado) R$13.936,00 '
3.3.50.43-6612 SubvençöesSociais(Municipio) R$ 3.484,00
3.3.30.93.01-6613 DevoluçâosaldoConvêniosEstado R$ 1,00 ,
Ad.30Para cobertura do crédito,autorizado pelo ad.2O,servirà
: derecursoocréditodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial,no
l valor de R$ 13.936,00 e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria no k.
( 03.07.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99.02-3702,no valordeR$3.485,00.
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î IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
t seguinte ,
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l1 t- : I:
Ad.10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com
1 entidadesassistenciais,abaixorelacionadas,paraorepassederecursosrelativos
j ao convênio PEAS/03- PlanoEstadualdeAssistênciaSocial:
1. Entidade RepasseEstadual Contrapadida
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$ 6.400,00 R$1.600,00
SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 5.216,00 R$ 1.304,00
RECREO R$ 2.320,00 R$ 580,00
Total R$13.936,00 R$3.484,00
Art I . 20Autoriza o Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialno !
valorde R$ 17.421,00 (dezessete mil,quatrocentos e vinte e um reais),na l
'orçamentària: ' seguintedotaçâo r
06 SFMSAASS l
08 AssistênciaSocial î
244 AssistênciaComunitària
0024 AssistênciaFinanceira
1627 ConvénioPEAS/2003 ;
3.3.50.43-6611 SubvençôesSociais(Estado) R$13.936,00 '
3.3.50.43-6612 SubvençöesSociais(Municipio) R$ 3.484,00
3.3.30.93.01-6613 DevoluçâosaldoConvêniosEstado R$ 1,00 ,
Ad.30Para cobertura do crédito,autorizado pelo ad.2O,servirà
: derecursoocréditodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial,no
l valor de R$ 13.936,00 e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria no k.
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Joacn tot/too
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI No 3.951, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com entidades
assistenciais e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com
entidades assistenciais, abaixo relacionadas, para o repasse de recursos relativos ao Convénio PEAS/03 — Plano Estadual de Assisténcia Social:
IEntidade IRepasse Estadual—FContrapartidal
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 6400,00 R$ 1600,00
Sociedade AbrLgo e Pao dos Pobres R$ 521600 R315 1304,00
RECREO R$ 2320,00 R$ 580,00
Total R$ 13.93000 R$ 3484,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cre’dito Especial no
valor de R$ 17.421,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais), na seguinte dotacao‘ orcamentaria:
06 SMSAS
O6 FMAS
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
0024 Assisténcia Financeira
1627 Convénio PEAS/2003
3.3.50.43-6611 Subvengoes Socials (Estado) R$ 13.93600
3.3.50.43—6612 Subvengoes Sociais (Municipio) R$ 3484,00
3330.93.01-6613 Devoiugao saldo Convénios Estado R$ 1,00
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, serviré
de recurso o crédito da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social, no valor de R$ 13.93600 e a redugéo da dotacao oroamentaria n°
03.07.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99.02—3702, no valor de R$ 3485,00.
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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! Ar4.40 Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no pr6ximo '
1 exercicio financeiro,o presente Crédito Especialnos Iimites do seu saldo, de
J1 acordocom oqueestabeleceoart. 167,j20,daConstituiçâoFederalead.45da
; LeiFederalno4.320/64.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets 00 Prefeito
MONTENEGRO
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da
Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
6 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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ecretaria- lGeral.
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Ar'res
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594