norma nº 3952/2003

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i : ) PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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i LEIN03.952,DE 6DE OUTUBRO DE 2003.
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1 Alteraoart.20daLeino3.745,de21
kl de junho de 2002,que autoriza o
Executivo Munîcipal a firmar
1 Convênio com a Sociedade Pela
! Bethâniaedàoutrasprovidências.
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11 IVANJACOBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipaIaprovoueeusancionoaseguinte
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1J Art, 1
0Alteraoart. 20daLeino3.745,de2002,queautorizaoExecutivo .
k Municipala firmarConvênio com a Sociedade Pela Bethânia,passando a constara
1 seguinteredaçâo: j '
) 'Art.20OMunicîpiojagarà,emcontraprestaçâoaosserviçosprestados '2 Pelaentidadeconveniada,a importanciadeR$240,00(duzentosequarentareais),
j mensalmente,paracadacriançae/ouadolescenteatendido,edevidamenteencaminhado
I' peloConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente,somentequando
1 solicitadoourequisitado.''(NR)
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11 Art.20EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1', outubro de 2003.GABINETEDoPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em6de
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. )
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NJ COBZIMMER,
refeito Municipal. '
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A IAL ,
s cretària-Geral.
' ''Doeörgaos,boescngue:sclvevidcs'' l
Mon&enegrocidade das Ar#es
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 àl
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1 Alteraoart.20daLeino3.745,de21
kl de junho de 2002,que autoriza o
Executivo Munîcipal a firmar
1 Convênio com a Sociedade Pela
! Bethâniaedàoutrasprovidências.
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11 IVANJACOBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipaIaprovoueeusancionoaseguinte
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0Alteraoart. 20daLeino3.745,de2002,queautorizaoExecutivo .
k Municipala firmarConvênio com a Sociedade Pela Bethânia,passando a constara
1 seguinteredaçâo: j '
) 'Art.20OMunicîpiojagarà,emcontraprestaçâoaosserviçosprestados '2 Pelaentidadeconveniada,a importanciadeR$240,00(duzentosequarentareais),
j mensalmente,paracadacriançae/ouadolescenteatendido,edevidamenteencaminhado
I' peloConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente,somentequando
1 solicitadoourequisitado.''(NR)
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11 Art.20EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1', outubro de 2003.GABINETEDoPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em6de
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. )
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NJ COBZIMMER,
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s cretària-Geral.
' ''Doeörgaos,boescngue:sclvevidcs'' l
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 àl
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(Damiwcw’t , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N0 3.952, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.
Altera 0 art. 20 da Lei n° 3.745, de 21
de junho de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convénio com a Sociedade Pella
Bethania e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera 0 art. 2° da Lei n0 3.745, de 2002, que autoriza o Executivo
Municipal a firmar Convénio com a Sociedade Pella Bethania, passando a constar a
seguinte redacao:
”Art. 2° 0 Municipio pagara, em contraprestacao aos servicos prestados
pela entidade conveniada, a importéncia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
mensalmente, para cada crianca e/ou adolescente atendido, e devidamente encaminhado
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, somente quando
solicitado ou requisitado.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
refeito Municipal.
cretaria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Solve Vidos"
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594