norma nº 3953/2003

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j a.asa,de27dedezembrode2002,
que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Municipio de
, uontenegro para o Exercicio de
gf 2003.
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IVAN JACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro 1 .
Faço Saberque a Câmara Municipalaprovoueeu sancionoa seguint
e
LE I:
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Art.10Altera o inciso 11doart. 60,da Leino3.853,de 2002,que estima
! a eceita e Fixa a Despesa do Municlpio de Montenegro para o Exercicio de 2003
passandoa constaraseguinteredaçâo: '
I-abrirCréditosAdicionaisSuplementaresatéoIimitede30% (trinta
porcento)daDespesafixadanostermosdoart. 70daLeir104.320/64.,,(NR)
Art.20Esta Leientraem vigorna datade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
, em 13de
outubro de 2003.
&
REGISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE:
Data Supra.
N'
I AN J COB ZIMMER,
refeitoMunicipal.
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,
S cretària-Geral.
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''Doeôrgnos,Doescnguc;sclveVidcs''
MonlenegroCidcdedos Ar#es '.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 j!
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j a.asa,de27dedezembrode2002,
que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Municipio de
, uontenegro para o Exercicio de
gf 2003.
'A
IVAN JACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro 1 .
Faço Saberque a Câmara Municipalaprovoueeu sancionoa seguint
e
LE I:
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Art.10Altera o inciso 11doart. 60,da Leino3.853,de 2002,que estima
! a eceita e Fixa a Despesa do Municlpio de Montenegro para o Exercicio de 2003
passandoa constaraseguinteredaçâo: '
I-abrirCréditosAdicionaisSuplementaresatéoIimitede30% (trinta
porcento)daDespesafixadanostermosdoart. 70daLeir104.320/64.,,(NR)
Art.20Esta Leientraem vigorna datade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
, em 13de
outubro de 2003.
&
REGISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE:
Data Supra.
N'
I AN J COB ZIMMER,
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S cretària-Geral.
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''Doeôrgnos,Doescnguc;sclveVidcs''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 j!
i.
(ac/bi tout/(Ax
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
LEI N° 3.953, DE ‘13 DE OUTUBRO DE 2003.
Altera o inciso II, do art. 6°, da Lei n0
3.853, de 27 de dezembro de 2002,
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de
Montenegro para o Exercicio de
2003.
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L IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Altera o inciso II, do art. 6°, da Lei nO 3.853, de 2002, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Montenegro para o Exercicio de 2003, passando a constar a seguinte redagéo: »
“Art. 6°...
II — abrir Créditos Adicionais Suplementares até o Iimite de 30% (trinta
por cento) da Despesa fixada nos termos do art. 7° da Lei n° 4.320/64;" (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
dc)
film/AIME
S cretaria-Geral.
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade dos Arfes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594