norma nº 3955/2003

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Atltoriza o Executivo Municipala
firmarconvênio com a Sociedade
, Beneficente Espiritualista e dé
:1 outrasprovidências.
IVAN JACOB ZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara M unicipalaprovou e eu sanciono a
seguinte '
L- : E1: (
Art i 1 . 10Autoriza o Executivo Municipalafirmarconvênio com a )
SociedadeBeneficente Espiritualista, paraorepassederecursosprovenientesdo ':
Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educaçâo - FNDE,Programa Nacionaf
deA'imentaçâo Escolarem Creches-PNAC , j
1 novalordeR$1.551,60. )
Art.2oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoEspecialno 1
valorde R$ 1.551,60 (um mil,quinhentos e cinqöentae um reaise sessenta
centavos),nasseguintesdotaçôesorçamentérias:
09 SMEC
06 Despesasn/computéveisMDE
12 Educaçào
365 EducaçâoInfantil
0054 Despesasnâocomputéveis
2918 MerendaEscolar- EnsinoInfantil
3.3.50.43-9626 SubvençöesSociais R$903,60
09 SMEC
06 Despesasn/computàveisMDE
12 Educaçâo
365 Educaçlolnfantil
0054 Despesasnâocomputéveis
2918 MerendaEscolar- Ensino Infantil
t 3.3,90.30-9627 MaterialdeConsumo R$648 1 ,00
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) Ad.3o Para cobertura dos créditos, autorizados pelo art. o
l serviréderecursooauxîliorecebidod 2, oFNDE/PNAC,novalorde R$ 1.551,60.
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Atltoriza o Executivo Municipala
firmarconvênio com a Sociedade
, Beneficente Espiritualista e dé
:1 outrasprovidências.
IVAN JACOB ZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara M unicipalaprovou e eu sanciono a
seguinte '
L- : E1: (
Art i 1 . 10Autoriza o Executivo Municipalafirmarconvênio com a )
SociedadeBeneficente Espiritualista, paraorepassederecursosprovenientesdo ':
Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educaçâo - FNDE,Programa Nacionaf
deA'imentaçâo Escolarem Creches-PNAC , j
1 novalordeR$1.551,60. )
Art.2oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoEspecialno 1
valorde R$ 1.551,60 (um mil,quinhentos e cinqöentae um reaise sessenta
centavos),nasseguintesdotaçôesorçamentérias:
09 SMEC
06 Despesasn/computéveisMDE
12 Educaçào
365 EducaçâoInfantil
0054 Despesasnâocomputéveis
2918 MerendaEscolar- EnsinoInfantil
3.3.50.43-9626 SubvençöesSociais R$903,60
09 SMEC
06 Despesasn/computàveisMDE
12 Educaçâo
365 Educaçlolnfantil
0054 Despesasnâocomputéveis
2918 MerendaEscolar- Ensino Infantil
t 3.3,90.30-9627 MaterialdeConsumo R$648 1 ,00
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) Ad.3o Para cobertura dos créditos, autorizados pelo art. o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
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LEI N° 3.955, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
MONTENEGRO
Autoriza o Executivo Municipal a
firmer convénio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista e da
outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com a Sociedade Beneficente Espiritualista, para o repasse de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao — FNDE, Programa Nacional de Alimentacao Escolar em Creches — PNAC , no valor de R$ 1551,60.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.551.60 (um mil, quinhentos e cinqtienta e um reais e sessenta centavos), nas seguintes dotacées orgamentarias: 09 SMEC
O6 Despesas n/computa’veis MDE
12 Educacao
365 Educacao lnfantil
0054 Despesas nao computaveis 2918 Merenda Escolar — Ensino lnfantil
3.3.50.43—9626 Subvencées Socials R$ 903,60
09 SMEC
O6 Despesas n/computaveis MDE
12 Educagao
365 Educacao lnfantil
0054 Despesas nao computaveis 2918 Merenda Escolar — Ensino lnfantil
3.3.90.30-9627 Material de Consumo R$ 648,00
Art. 3° Para cobertura dos cre’ditos, autorizados pelo art. 2°,
. servira de recurso o auxilio recebido do FNDE/PNAC, no valor de R$ 1.551 ,60.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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' Art. 40 Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no prôximo )
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xercîciofinanceiro,ospresentesCréditosEspeciaisnosIimitesdosseussaldos, r
e acordocom oqueestabeleceoart, 167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45 r
da LeiFederalno4,320/64, :
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesua publicaçâo. j
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO l
13 , em j
deoutubrode2003. l
j REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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e acordocom oqueestabeleceoart, 167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45 r
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
MON TE N EGRO
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo
exercicio financeiro, OS presentes Créditos Especiais nos limites dos seus saldos,
de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45
da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
13 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
O ‘Wéfi
l A JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
0 " L/all - K / NL‘ 8312M R A METbA,
S cretaria-Geral.
Q “Doe érgfios, Doe Songue: Salve Vidos”
Montenegro Cidade dos Ar’res
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594