norma nº 3956/2003

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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
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L-E 1:
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Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalareduzirovalordeR$10.625,52 l
dameta''Calçamentocom microdrenagem daRuaLicinio FaustinodaSilva,trechoentre
a Av.Jtllio Renneraté a projeçâo da Rua AmauriDauthLampert(3OOm)'',dotaçâo
orçamentària 08.01.15.451.4511.1810.4.4.90.51.00-8116,eo valorde R$ 16.589,74 da
meta''Saneamento Bésico,Pavimentaçâoe Calçamento do Bairro Imigraçâo'',dotaçâo
orçamentària 08.01.15.451.5121.1812.4.4.90.51.00-8119, constantes na Planilha de
MetasPrioritériasSMOP,LeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO 2003.
Art.20O valordeR$27,215,26,reduzidodasmetasnoart.1O,servirà
de recurso para a suplementaçâo da dotaçâo orçamentària
08.01.15.451.5121.1806.4.4.90.51.00-8118.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 20de
outubro de2003.
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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) RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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reduzirValordemetasCorlstantesna i
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )I
L-E 1:
i
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalareduzirovalordeR$10.625,52 l
dameta''Calçamentocom microdrenagem daRuaLicinio FaustinodaSilva,trechoentre
a Av.Jtllio Renneraté a projeçâo da Rua AmauriDauthLampert(3OOm)'',dotaçâo
orçamentària 08.01.15.451.4511.1810.4.4.90.51.00-8116,eo valorde R$ 16.589,74 da
meta''Saneamento Bésico,Pavimentaçâoe Calçamento do Bairro Imigraçâo'',dotaçâo
orçamentària 08.01.15.451.5121.1812.4.4.90.51.00-8119, constantes na Planilha de
MetasPrioritériasSMOP,LeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO 2003.
Art.20O valordeR$27,215,26,reduzidodasmetasnoart.1O,servirà
de recurso para a suplementaçâo da dotaçâo orçamentària
08.01.15.451.5121.1806.4.4.90.51.00-8118.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 20de
outubro de2003.
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
N
IVA JACOB ZIMMER,
1 prefeito Municipal.
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4060) 10mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga/vinete 00 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 3.956, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
reduzir valor de metas constantes na
LDO 2003.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a reduzir o valor de R$ 10.62552
da meta “Calcamento com microdrenagem da Rua Licinio Faustino da Silva, trecho entre
a Av. JUIio Renner até a projecao da Rua Amauri Dauth Lampert (300m)”, dotacao
orcamentaria 08.01.15.451.4511.1810.4.4.90.5100-8116, e o valor de R$ 16,589,74 da
meta “Saneamento Basico, Pavimentagao e Calgamento do Bairro lmigracao", dotacao
orcamentaria 08.01.15.451.5121.1812.4.4.90.51.00-8119, constantes na Planilha de
Metas Prioritarias SMOP, Lei de Diretrizes Orgamentarias - LDO 2003.
Art. 2° 0 valor de R$ 27,215,26, reduzido das metas no art. 1°, servira
de recurso para a suplementagao da dotacao orcamentaria
08.01.15.451.5121.1806.4.4.90.51.00-8118.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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IVA JACOB ZIMMER.
Prefeito Municipal.
Eomigfkma (A?
S cretaria—Geral.
“Doe drgfios, Doe Sangue: Salve Vidas“
Montenegro Cidade dos Artes
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594