norma nº 3438/1999

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I Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
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Art.10Fica prorrogadopormaisseismeses,contadosa padirde28
de agosto de 1999,o prazo para inîcio das obras de instalaçâo da empresa
ROTESMA PRZ-FABRICADOSDE CIMENTO LTDA,fixado noad.50daLein.0
3.319,de28.08.98,alteradopela Lein.O3.327,de05.10.98.
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1 Art. 20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. i
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MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegra/Rs-TeI.:(051)632-4.333-Fax:(051)632-4594
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proroga prazo previsto na Lein.o j '
3.319,de 28.08.98,alterada pela l
Leino3327 de 05.10.98. 1 . . ,
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) MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
I Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
u : j:
Art.10Fica prorrogadopormaisseismeses,contadosa padirde28
de agosto de 1999,o prazo para inîcio das obras de instalaçâo da empresa
ROTESMA PRZ-FABRICADOSDE CIMENTO LTDA,fixado noad.50daLein.0
3.319,de28.08.98,alteradopela Lein.O3.327,de05.10.98.
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, em 13 (
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MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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Secretéria-Geral.
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegra/Rs-TeI.:(051)632-4.333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginete a0 @Leieito
LEI N.° 3.438, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999.
Prorroga prazo previsto na Lei n.°
3.319, de 28.08.98, alterada pela
Lei n.° 3.327, de 05.10.98.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
C LEI:
Art. 1° Fica prorrogado por mais seis meses, contados a partir de 28
de agosto de 1999, o prazo para inicio das obras de instalagéo da empresa
ROTESMA PRE-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA, fixado no art. 5° da Lei n.°
3.319, de 28.08.98, alterado pela Lei n.° 3.327, de 05.10.98.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13
de outubro de 1999.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. O
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP; 95780000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
{LR/W) NA law 5151/05