norma nº 3960/2003

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Art.10Altera o art.10da Leino3.955,de 13 de outubro de 2003,que
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Espiritualista,passandoaconstaraseguinteredaçâo: j
''Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista,parao repasse de recursos provenientesdo Fundo
Nacionalde Desenvolvimento da Educaçâo - FNDE,Programa Nacionalde Alimentaçâo
Escolarem Creches-PNAC ,novalordeR$6.822,18,''(NR)
Art.20Esta Leientra em vigornadata desuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO ,em 3 de
novem bro de2003.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. .
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Art.10Altera o art.10da Leino3.955,de 13 de outubro de 2003,que
' autoriza o Executivo Municipal a firm ar convênio com a Sociedade Beneficente
Espiritualista,passandoaconstaraseguinteredaçâo: j
''Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista,parao repasse de recursos provenientesdo Fundo
Nacionalde Desenvolvimento da Educaçâo - FNDE,Programa Nacionalde Alimentaçâo
Escolarem Creches-PNAC ,novalordeR$6.822,18,''(NR)
Art.20Esta Leientra em vigornadata desuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO ,em 3 de
novem bro de2003.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. .
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refeitoMunicipal. .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeitn
LEI N° 3.960, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
Altera 0 art. 10 da Lei n° 3955, de 13
de outubro de 2003, que autorlza o Executivo Municipal a firmar
convénio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Altera 0 art. 1° da Lei n° 3.955, de 13 de outubro de 2003, que
autoriza o Executivo Municipal 21 firmar convénio com a Sociedade Beneficente
Espiritualista, passando a constar a seguinte redacao: _
“Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Sociedade Beneficente Espiritualista, para o repasse de recursos provenientes do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educacao — FNDE, Programa Nacional de Alimentacao
Escolar em Creches — PNAC , no valor de R$ 6.822.18." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
0 novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
COB ZIMMER,
refeito Municipal.
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S cretéria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade dos Arfes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594