norma nº 3961/2003

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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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Art. 1O Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporlria e 1
administrativamente Xrea 1,para atuarna Rede Municipalde J ' , 02(dois)professores,
Ensino-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura. 1
Art.20 O prazo da contrataçâo serà da data da assinatura do contrato
atéotérminodoanoIetivo,quedar-se-à nodia23dedezembrode2003,conformead.
234daLeino2.635,de4demaiode1990,alteradapelaLeiComplementarno3.400,de t
18dejunhode1999.
Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasao Planode Carreira do Magistério Ptlblico.
Art. 40 Para cobertura da despesa, servirà de recurso a dotaçâo
orçamentària09.04.12.361.0021.2908.3.1.90.04.01-9407.
Art.50 Esta Leientraem vigornadatade sua publicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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efeito Municipal.
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i RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporària e
administrativamente, dois 1
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IVAN JACOB ZIMM ER f
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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Art. 1O Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporlria e 1
administrativamente Xrea 1,para atuarna Rede Municipalde J ' , 02(dois)professores,
Ensino-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura. 1
Art.20 O prazo da contrataçâo serà da data da assinatura do contrato
atéotérminodoanoIetivo,quedar-se-à nodia23dedezembrode2003,conformead.
234daLeino2.635,de4demaiode1990,alteradapelaLeiComplementarno3.400,de t
18dejunhode1999.
Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasao Planode Carreira do Magistério Ptlblico.
Art. 40 Para cobertura da despesa, servirà de recurso a dotaçâo
orçamentària09.04.12.361.0021.2908.3.1.90.04.01-9407.
Art.50 Esta Leientraem vigornadatade sua publicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
A
. v N J OB ZIMMER,
efeito Municipal.
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. EMARIAL El A,
'1 Scretària-Geral.
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! Mon-lenesrocidaJedasArves
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 30 Prefeito
MONTENEGRO
LEI No 3.961, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e administrativamente, dois
professores.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executiyo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 02 (dois) professores, Area I, para atuar na Rede Municipal de
Ensino — Secretaria Municipal de Educacao e Culture.
Art. 2° 0 prazo da contrataqao sera da data da assinatura do contrato
até o termino do ano letivo, que dar—se—a no dia 23 de dezembro de 2003, conforme art.
234 da Lei n° 2.635, de 4 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar n° 3400, de
18 de junho de 1999.
Art. 3° Os requisites para a selecao séo os constantes das
Especificacées dos Cargos, anexas 80 Plano de Carreira do Magistério PUico.
Art. 4° Para cobertura da despesa, servira de reourso a dotacao
orgamentaria 09.04.12.361.0021.2908.3.1.90.04.01-9407.
0 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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‘, EMARI AL “”E‘ibA.
S cretaria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Artes
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594