norma nº 3964/2003

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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Cooperativa M ista de Leite e Derivadosde Montenegro Ltda.- COOPERMONTE, para
manutençâodo Posto de Insem inaçâo Artificial- PIA,instalado em Montenegro.
Art.20Caberà ao Municipio colaborareconom icamente,fornecendo a
1 quantidadedeaté2OO(duzentos)Iitrosdegasolinapormês,')COOPERMONTE,para
abastecimentodo veiculodo inseminador,na bom ba da Prefeitura Municipal.
Art.30Em contrapartida a COOPERMONTE compromete-se a efetuar
1 95(noventaecinco)inseminaçöesmensais, $ integradosnaproduçâoprimàriadomunicipion. oatendimentoaprodutoresagropecuàrios
1 oA COOPERMONTE prestarà contas ) Art. 4 , mensalmente, das
1 inseminaçöesefetivadasatravésde planilhaa serentregue na Secretaria Municipalda
Agriculturae MeioAmbiente -SMAM .
!i Art. 50O prazodopresenteConvênioéde2(dois)anos,acontarda .
1 suaassinatura,podendoserprorrogado,havendointeressedaspadesconveniadas.
1 o ? Art.6 Esta Leientraem vigorna data desua publicaçâo.
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instaladoem Montenegro.
IFVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Cooperativa M ista de Leite e Derivadosde Montenegro Ltda.- COOPERMONTE, para
manutençâodo Posto de Insem inaçâo Artificial- PIA,instalado em Montenegro.
Art.20Caberà ao Municipio colaborareconom icamente,fornecendo a
1 quantidadedeaté2OO(duzentos)Iitrosdegasolinapormês,')COOPERMONTE,para
abastecimentodo veiculodo inseminador,na bom ba da Prefeitura Municipal.
Art.30Em contrapartida a COOPERMONTE compromete-se a efetuar
1 95(noventaecinco)inseminaçöesmensais, $ integradosnaproduçâoprimàriadomunicipion. oatendimentoaprodutoresagropecuàrios
1 oA COOPERMONTE prestarà contas ) Art. 4 , mensalmente, das
1 inseminaçöesefetivadasatravésde planilhaa serentregue na Secretaria Municipalda
Agriculturae MeioAmbiente -SMAM .
!i Art. 50O prazodopresenteConvênioéde2(dois)anos,acontarda .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI No 3.964, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio para manutencao do
Posto de Inseminacao Artificial — PIA,
instalado em Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com a Cooperativa Mista de Leite e Derivados de Montenegro Ltda. — COOPERMONTE, para
manutencéo do Posto de lnseminacao Artificial — PIA, instalado em Montenegro.
Art. 2° Cabera a0 Municipio colaborar economicamente, fornecendo a
quantidade de até 200 (duzentos) litros de gasolina por més a COOPERMONTE, para
abastecimento do veiculo do inseminador, na bomba da Prefeitura Municipal.
Art. 3° Em contrapartida a COOPERMONTE compromete—se a efetuar
95 (noventa e cinco) inseminagoes mensais, no atendimento a produtores agropecuarios
integrados na producao primaria do municipio.
Art. 4° A COOPERMONTE prestara contas. mensalmente, das
inseminagoes efetivadas através de planilha a ser entregue na Secretaria Municipal da
Agricultura e Meio Ambiente — SMAM.
Art. 5° 0 prazo do presente Convénio (3 de 2 (dois) anos, a contar da
sua assinatura, podendo ser prorrogado, havendo interesse das partes conveniadas.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
O. B ZIMMER,
feito Municipal.
gggEmIRIIXEMEIDQ/fi
S cretaria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidade dos Arfes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594