norma nº 3970/2003

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j 3do,5s57/0S0eqcrueetàdrifsopsöesMoubnreicoipasuisbsîddioe j Montenegro. I
IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. ,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
1 LEI: i
! I ' Art.10 () art. 10 da Lei 3.557/00,alterado pelas Leis 3.814/02 e 'l
3.898/03,passaavigercom aseguinteredaçâo:
Municipal, 'Art.10OsubsidiodosocupantesdecargosemcomissâodeSecretério l fi naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 5% (cincoporcento), j
candoestabelecidoovalordeR$2.072,58(doismil,setentaedoisreaisecinquentae j
l oitocentavos),facereposiçâosalarialconcedidoaosdemaisservidoresmunicipais.'(NR) j,
j ContadaSdotaçöeAsrtO.2rç0aOmseentnàcraiarsgopsrbdperciaosr.entesdaaplicaçlodapresenteIeicorerâoa j
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f Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo, l
roduzindoSeusefeitosapartirde 10denovembro de 2003. 5
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11 a.aga/oa. rt.40Revogam-seasdisposiçöesemcontràrio,especialmenteaLeino 1,
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1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 14 de
l novembrode2003
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LEINO3.970,DE 14 DE NOVEM BRO DE 2003. jl
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Altera a redaçâo do art.10 da Lei '
j 3do,5s57/0S0eqcrueetàdrifsopsöesMoubnreicoipasuisbsîddioe j Montenegro. I
IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. ,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
1 LEI: i
! I ' Art.10 () art. 10 da Lei 3.557/00,alterado pelas Leis 3.814/02 e 'l
3.898/03,passaavigercom aseguinteredaçâo:
Municipal, 'Art.10OsubsidiodosocupantesdecargosemcomissâodeSecretério l fi naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 5% (cincoporcento), j
candoestabelecidoovalordeR$2.072,58(doismil,setentaedoisreaisecinquentae j
l oitocentavos),facereposiçâosalarialconcedidoaosdemaisservidoresmunicipais.'(NR) j,
j ContadaSdotaçöeAsrtO.2rç0aOmseentnàcraiarsgopsrbdperciaosr.entesdaaplicaçlodapresenteIeicorerâoa j
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f Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo, l
roduzindoSeusefeitosapartirde 10denovembro de 2003. 5
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11 a.aga/oa. rt.40Revogam-seasdisposiçöesemcontràrio,especialmenteaLeino 1,
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1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 14 de
l novembrode2003
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j AN JACOBZIMMER
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete (lo Prefeito
LEI N° 3.970, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003.
Altera a redacao do art. 1° da Lei
3.557/00 que dispoe sobre o subsidio
dos Secretarios Municipais de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
c LEI:
Art. 10 0 art. 1° da Lei 3.557/00, alterado pelas Leis 3.814/02 e
3.898/03, passa a viger com a seguinte redacao:
“Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comissao de Secretario
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, e reajustado em 5% (cinco por cento),
ficando estabelecido o valor de R$ 2072,58 (dois mil, setenta e dois reais e ciaenta e
oito centavos), face reposicao salarial concedido aos demals servidores municipais." (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacao da presente lei correrao a
conta das dotacées orcamentarias proprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2003.
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario, especialmente a Lei n°
3.898/03.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
novembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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AN JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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8 cretaria—Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Solve Vidas“
Montenegro Cidade dos Artes
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594