norma nº 3971/2003

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LEINo3.971,DE 14DE NOVEMBRO DE 2003.
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! Altera a redaçâo do art. 2odaLei
@J :$'sya/oo que fixa o subsfdio dos
l vereadores do Municipio de
Montenegro.
1
1
1 IVAN JACOB ZIMMER
j raçosaberqueacâm' PrefeitoMunicioaldeMontenearo.
araM unicipalap'rovoue eusan
-
1 us., cionoaseguinte
3 Art.10O j10eocaputdoart.20daLeino3.543/00,alteradopelasLeis
.815/02e3.699/03,passam avigercom aseguinteredaçào:
''Art.20OsVereadoresperceberâo apartirde10denovembrode2003
subsidio mensalno valorde R$ 1 ! ,
. cinqöentaesetecentavos),facear6e2p9o,s5iç7â(ohusmalamrial,ldseeis5c%en(ctoinscoepvoinrteceentono)vceonrceeadisidea j
aosservidoresm unicipais.tNR)
j10O PresidentedaCàmaraperceberà,juntamentecom osubsidio titulo de representaçâo , a
t , a importânciade R$ 1.086,38 (hum mil, oitenta e seis reais e
rintaeoitocentavosl.''(NR) l
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâo
contadasdotaçöesorçamentàriasprôpria a
s.
Art.30 A presente Leientra em vigor na data de sua publica
produzindose çâo,
usefeitosapartirde10denovembrode2003.
) Art.40Revogam-seasdisposlçlesem contrério, 3.899/03. especialmenteaLeino j
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
novem b , em 14 de
ro de2003.
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: I
DataSupra. k
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A JACOBZIMMER t
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I-A è
ecretària-Geral.
LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL .
''Doeörgios,;oeScngue:sclveVidcs''
Montenegro cidnde dasAr#es
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LEINo3.971,DE 14DE NOVEMBRO DE 2003.
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! Altera a redaçâo do art. 2odaLei
@J :$'sya/oo que fixa o subsfdio dos
l vereadores do Municipio de
Montenegro.
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1
1 IVAN JACOB ZIMMER
j raçosaberqueacâm' PrefeitoMunicioaldeMontenearo.
araM unicipalap'rovoue eusan
-
1 us., cionoaseguinte
3 Art.10O j10eocaputdoart.20daLeino3.543/00,alteradopelasLeis
.815/02e3.699/03,passam avigercom aseguinteredaçào:
''Art.20OsVereadoresperceberâo apartirde10denovembrode2003
subsidio mensalno valorde R$ 1 ! ,
. cinqöentaesetecentavos),facear6e2p9o,s5iç7â(ohusmalamrial,ldseeis5c%en(ctoinscoepvoinrteceentono)vceonrceeadisidea j
aosservidoresm unicipais.tNR)
j10O PresidentedaCàmaraperceberà,juntamentecom osubsidio titulo de representaçâo , a
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rintaeoitocentavosl.''(NR) l
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâo
contadasdotaçöesorçamentàriasprôpria a
s.
Art.30 A presente Leientra em vigor na data de sua publica
produzindose çâo,
usefeitosapartirde10denovembrode2003.
) Art.40Revogam-seasdisposlçlesem contrério, 3.899/03. especialmenteaLeino j
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
novem b , em 14 de
ro de2003.
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: I
DataSupra. k
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A JACOBZIMMER t
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I-A è
ecretària-Geral.
LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL .
''Doeörgios,;oeScngue:sclveVidcs''
Montenegro cidnde dasAr#es
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
lof/VHIMCA/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete ()0 Prefeito
LEI N0 3.971, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003.
Altera a redagao do art. 2° da Lei
3.543/00 que fixa o subsidio dos
Vereadores do Municipio de
Montenegro.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 § 1° e o caput do art. 2° da Lei n° 3.543/00, alterado pelas Leis 3.815/02 e 3.899/03, passam a viger com a seguinte redagao:
"Art. 2° Os Vereadores perceberéo, a partir de 1° de novembro de 2003, subsidio mensal no valor de R$ 1629,57 (hum mil, seiscentos e vinte e nove reais e Cinqi‘ienta e sete centavos), face a reposigao salarial de 5% (cinco por cento) concedida aos servidores municipais.(NR)
§ 1° 0 Presidente da Cémara perceberé, juntamente com o subsidio, a
titulo de representagao, a importancia de R$ 1086,38 (hum mil, oitenta e seis reais e
trinta e oito centavos)." (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente lei correrao a
conta das dotagoes orgamenta’rias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2003.
Art. 4° Revogam-se as disposigoes em contrario, especialmente a Lei nO 3.899/03.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
W(«C
JACOB ZlMMER,
Prefeito Municipal.
ecretaria—Geral.
WIM
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
O Monfenegro Cidade das Arfes
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594