norma nº 3972/2003

2t,)kkrp-ztraz
l
( . :
, ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
J ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
.e > ê. aabivete?cBrefeito
4 .*
' j
1 !
: ;
: LEICOMPLEMENTAR NO3.972,DE 14 DE NOVEM BRO DE 2003.
'
i
i
k
'
Dispöe sobre os vencimentos do i
pessoal do Poder L i
egislativo do j
MunicfpiodeMontenegro. g
(
t
i
ti
IVAN JACO BZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. p
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L.EI: #
Art.10Fica reajustadoem 5% (cinco porcento)osvencimentosdo
pessoaldo PoderLegislativo Montenegrino,face reposiçâosalarialconcedidaaosdemais
j servidores municipais,majorando o valorde referência de que trata o art.33 da Lei
$ Complementarno2.636/90- Planode CarreiradosServidoresMunicipais- aoqualestâo
' sujeitososservidoresda Câmara Municipal,conforme art.10da LeiComplementarno
3.615/O1. .
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoa
contadedotaçöesorçamentériasprbprias.
Art. 30 A presente leientra em vigor na data de sua pubicaçâo,
produzindoseusefeitosa partirde 10de novembrode2003.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MO NTENEGRO, em 14 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
N
I N J CO B ZIMMER,
1 PefeitoMunicipal.
1 ,.
A IAL EIX
l S cretària-Geral.
1
1
j LEIDEAUTO'RbIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
oeörgios Doescngue:sclveVidcs''
i Mon#enegrocidadedasAr#es ---
! .
(
'
kl
1
!
l
i
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
)
i
2t,)kkrp-ztraz
l
( . :
, ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
J ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
.e > ê. aabivete?cBrefeito
4 .*
' j
1 !
: ;
: LEICOMPLEMENTAR NO3.972,DE 14 DE NOVEM BRO DE 2003.
'
i
i
k
'
Dispöe sobre os vencimentos do i
pessoal do Poder L i
egislativo do j
MunicfpiodeMontenegro. g
(
t
i
ti
IVAN JACO BZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. p
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L.EI: #
Art.10Fica reajustadoem 5% (cinco porcento)osvencimentosdo
pessoaldo PoderLegislativo Montenegrino,face reposiçâosalarialconcedidaaosdemais
j servidores municipais,majorando o valorde referência de que trata o art.33 da Lei
$ Complementarno2.636/90- Planode CarreiradosServidoresMunicipais- aoqualestâo
' sujeitososservidoresda Câmara Municipal,conforme art.10da LeiComplementarno
3.615/O1. .
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoa
contadedotaçöesorçamentériasprbprias.
Art. 30 A presente leientra em vigor na data de sua pubicaçâo,
produzindoseusefeitosa partirde 10de novembrode2003.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MO NTENEGRO, em 14 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
N
I N J CO B ZIMMER,
1 PefeitoMunicipal.
1 ,.
A IAL EIX
l S cretària-Geral.
1
1
j LEIDEAUTO'RbIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
oeörgios Doescngue:sclveVidcs''
i Mon#enegrocidadedasAr#es ---
! .
(
'
kl
1
!
l
i
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
)
i
@CLII «mac
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
v
LEI COMPLEMENTAR N° 3.972, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003.
Dispoe sobre os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo do
Municipio de Montenegro.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica reajustado em 5% (cinco por cento) os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo Montenegrino, face reposicao salarial concedida aos demais
servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da Lei
Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos Servidores Municipais — a0 qual estéo
sujeitos os servidores da Camara Municipal, conforme art. 10 da Lei Complementar n°
3615/01.
Art. 2" Os encargos decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a conta de dotagoes orcamentarias préprias.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
novembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
0 Data Supra.
efeito Municipal.
AL El. A',
S cretaria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
; “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidade dos Ar‘l'es
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
2t,)kkrp-ztraz
l
( . :
, ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
J ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
.e > ê. aabivete?cBrefeito
4 .*
' j
1 !
: ;
: LEICOMPLEMENTAR NO3.972,DE 14 DE NOVEM BRO DE 2003.
'
i
i
k
'
Dispöe sobre os vencimentos do i
pessoal do Poder L i
egislativo do j
MunicfpiodeMontenegro. g
(
t
i
ti
IVAN JACO BZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. p
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L.EI: #
Art.10Fica reajustadoem 5% (cinco porcento)osvencimentosdo
pessoaldo PoderLegislativo Montenegrino,face reposiçâosalarialconcedidaaosdemais
j servidores municipais,majorando o valorde referência de que trata o art.33 da Lei
$ Complementarno2.636/90- Planode CarreiradosServidoresMunicipais- aoqualestâo
' sujeitososservidoresda Câmara Municipal,conforme art.10da LeiComplementarno
3.615/O1. .
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoa
contadedotaçöesorçamentériasprbprias.
Art. 30 A presente leientra em vigor na data de sua pubicaçâo,
produzindoseusefeitosa partirde 10de novembrode2003.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MO NTENEGRO, em 14 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
N
I N J CO B ZIMMER,
1 PefeitoMunicipal.
1 ,.
A IAL EIX
l S cretària-Geral.
1
1
j LEIDEAUTO'RbIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
oeörgios Doescngue:sclveVidcs''
i Mon#enegrocidadedasAr#es ---
! .
(
'
kl
1
!
l
i
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
)
i
2t,)kkrp-ztraz
l
( . :
, ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
J ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
.e > ê. aabivete?cBrefeito
4 .*
' j
1 !
: ;
: LEICOMPLEMENTAR NO3.972,DE 14 DE NOVEM BRO DE 2003.
'
i
i
k
'
Dispöe sobre os vencimentos do i
pessoal do Poder L i
egislativo do j
MunicfpiodeMontenegro. g
(
t
i
ti
IVAN JACO BZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. p
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L.EI: #
Art.10Fica reajustadoem 5% (cinco porcento)osvencimentosdo
pessoaldo PoderLegislativo Montenegrino,face reposiçâosalarialconcedidaaosdemais
j servidores municipais,majorando o valorde referência de que trata o art.33 da Lei
$ Complementarno2.636/90- Planode CarreiradosServidoresMunicipais- aoqualestâo
' sujeitososservidoresda Câmara Municipal,conforme art.10da LeiComplementarno
3.615/O1. .
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoa
contadedotaçöesorçamentériasprbprias.
Art. 30 A presente leientra em vigor na data de sua pubicaçâo,
produzindoseusefeitosa partirde 10de novembrode2003.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MO NTENEGRO, em 14 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
N
I N J CO B ZIMMER,
1 PefeitoMunicipal.
1 ,.
A IAL EIX
l S cretària-Geral.
1
1
j LEIDEAUTO'RbIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
oeörgios Doescngue:sclveVidcs''
i Mon#enegrocidadedasAr#es ---
! .
(
'
kl
1
!
l
i
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
)
i
@CLII «mac
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
v
LEI COMPLEMENTAR N° 3.972, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003.
Dispoe sobre os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo do
Municipio de Montenegro.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica reajustado em 5% (cinco por cento) os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo Montenegrino, face reposicao salarial concedida aos demais
servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da Lei
Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos Servidores Municipais — a0 qual estéo
sujeitos os servidores da Camara Municipal, conforme art. 10 da Lei Complementar n°
3615/01.
Art. 2" Os encargos decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a conta de dotagoes orcamentarias préprias.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
novembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
0 Data Supra.
efeito Municipal.
AL El. A',
S cretaria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
; “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidade dos Ar‘l'es
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
@CLII «mac
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
v
LEI COMPLEMENTAR N° 3.972, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003.
Dispoe sobre os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo do
Municipio de Montenegro.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica reajustado em 5% (cinco por cento) os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo Montenegrino, face reposicao salarial concedida aos demais
servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da Lei
Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos Servidores Municipais — a0 qual estéo
sujeitos os servidores da Camara Municipal, conforme art. 10 da Lei Complementar n°
3615/01.
Art. 2" Os encargos decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a conta de dotagoes orcamentarias préprias.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
novembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
0 Data Supra.
efeito Municipal.
AL El. A',
S cretaria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
; “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidade dos Ar‘l'es
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594