norma nº 3975/2003

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- ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEINO3.975,DE 18DENOVEMBRO DE2003.
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: Autoriza o Executivo Municipal a
, incluirmetana LDO 2003 edàoutras
i providências.
1
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J IVAN JACO B ZIMMER,PrefeitoMunicipalde Montenegro.
1 Faço saberquea CâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa seguinte i .
l1 LE I:
11
p Art.10Incluina Leide DiretrizesOrçamentàrias- LDO 2003,Planilha
i deMetasPrioritàriasSMEC,ameta''MelhoriasnaE.M.E.F.FelisbertoPorfiriodeSouzan. l
j) ' Art. 20Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valor
i$ deR$9.000,00(novemilreais),naseguintedotaçâoowamentària:
11 0093 SEMnsEinCoFundamectal- Recursosprôprios
! 12 Educaçâo
l 361 EnsinoFundamental
3611 EnsinoFundamental
1926 MelhoriasnaE.M.E.F.FelisbertoPorfiriode Souza
4.4.90.51-9318 Obrase Instalaçöes
Art.30Paracoberturadocrédito,autorizadopeioart.2O,serviràde j recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentiria 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.11- 'r
934/9305. 1,
Art.40 Autoriza o Executivo M unicipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro,o presente Crédito Especialnos fimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart. O daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4,320/64, ' 167,j2, incluindonaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO2004,PlanilhadeMetasPrioritérias à
SMEC ''MelhoriasnaE.M.E.F.FelisbertoPorfiriodeSouza''. 1
, ameta I
4 il
j GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em18de i
novembrode2003. l
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: )
Data Supra.
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IvA JAco BZIMMER,
/1 , prefeitoMunicipal.
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j(j-. -sj . ,
S cretària-Geral.
''boeörgios,3oescngue:sclveVidcs''
MonlenegroCidadedas Ar&es '
1 RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
à! ,
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- ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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@e 'Y *. aabinetetboIarc/c/rp
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:
LEINO3.975,DE 18DENOVEMBRO DE2003.
( .
:
(
: Autoriza o Executivo Municipal a
, incluirmetana LDO 2003 edàoutras
i providências.
1
l
J IVAN JACO B ZIMMER,PrefeitoMunicipalde Montenegro.
1 Faço saberquea CâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa seguinte i .
l1 LE I:
11
p Art.10Incluina Leide DiretrizesOrçamentàrias- LDO 2003,Planilha
i deMetasPrioritàriasSMEC,ameta''MelhoriasnaE.M.E.F.FelisbertoPorfiriodeSouzan. l
j) ' Art. 20Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valor
i$ deR$9.000,00(novemilreais),naseguintedotaçâoowamentària:
11 0093 SEMnsEinCoFundamectal- Recursosprôprios
! 12 Educaçâo
l 361 EnsinoFundamental
3611 EnsinoFundamental
1926 MelhoriasnaE.M.E.F.FelisbertoPorfiriode Souza
4.4.90.51-9318 Obrase Instalaçöes
Art.30Paracoberturadocrédito,autorizadopeioart.2O,serviràde j recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentiria 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.11- 'r
934/9305. 1,
Art.40 Autoriza o Executivo M unicipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro,o presente Crédito Especialnos fimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart. O daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4,320/64, ' 167,j2, incluindonaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO2004,PlanilhadeMetasPrioritérias à
SMEC ''MelhoriasnaE.M.E.F.FelisbertoPorfiriodeSouza''. 1
, ameta I
4 il
j GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em18de i
novembrode2003. l
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: )
Data Supra.
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IvA JAco BZIMMER,
/1 , prefeitoMunicipal.
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j(j-. -sj . ,
S cretària-Geral.
''boeörgios,3oescngue:sclveVidcs''
MonlenegroCidadedas Ar&es '
1 RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gallil’lCIC ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N0 3.975, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir meta na LDO 2003 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1" lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Planilha
0 de Metas Prioritarias SMEC, a meta “Melhorias na E.M.E.F. Felisberto Porfirio de Souza".
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 9000,00 (nove mil reais), na seguinte dotacao orgamentaria:
09 SMEC
03 Ensino Fundamental — Recursos préprios
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
3611 Ensino Fundamental
1926 Melhorias na E.M.E.F. Felisberto Porfirio de Souza
4.4.90.51-9318 Obras e Instalacoes
Art. 3° Para cobertura do credito, autorizado pelo art. 2", servira de
recurso a reducao da dotagao orcamentaria 09.03.12.3613611.290533903911-
934/9305.
Art. 40 Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que
C estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal 6 art, 45 da Lei Federal n0 4.320/64,
incluindo na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas Prioritarias
SMEC, a meta “Melhorias na E.M.E.F. Felisberto Porfirio de Souza”.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
f . JACOB ZIMMER,
QC. , , I 1,n Prefeito Municipal.
32o Ema , S cretaria—Geral.
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
Montenegro Cidade dos Ar’res
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594