norma nº 3977/2003

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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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' LEIND3.977,DE 18DE NOVEMBRO DE 2003.
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Acrescenta oincisoVlI,aoad.50 da '
Leino 2,321,de 5 de dezem bro de
1983,que autoriza a instituiçâo de
Fundaçâoedéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.10Acrescenta oinciso V(I,aoart.5O,da Leino2.321,de 1983,que
autorizaainstituiqjodeFundaçâoedàoutrasprovidências,comaseguinteredaçâo:
Art.so...
VIl-manterinstituiçöesdeensino.''(NR) 1
Art2oEstaueientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
RABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18de
'! novembrodezoo-a.-
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
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AN COBZIMMER, ;
refeito Muricipal.
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1 nuaJoâopessoa 1 , 1a6a-cx.eostal,s9-cEpgs7ao-(oo-Montenegro/ns-'rel:(s1)6a2.4aaa-Fax:(s1)6a2.4s94
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' LEIND3.977,DE 18DE NOVEMBRO DE 2003.
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Acrescenta oincisoVlI,aoad.50 da '
Leino 2,321,de 5 de dezem bro de
1983,que autoriza a instituiçâo de
Fundaçâoedéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.10Acrescenta oinciso V(I,aoart.5O,da Leino2.321,de 1983,que
autorizaainstituiqjodeFundaçâoedàoutrasprovidências,comaseguinteredaçâo:
Art.so...
VIl-manterinstituiçöesdeensino.''(NR) 1
Art2oEstaueientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
RABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18de
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
8
AN COBZIMMER, ;
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Iodinwwu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaIn'nete 00 Prefeito
LEI N° 3.977, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
Acrescenta o inciso VII, a0 art. 5°, da
Lei n0 2321, de 5 de dezembro de
1983, que autoriza a instituigéo de
Fundaqao e da outras providéncias.
O IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Acrescenta o inciso VII, a0 art. 5°, da Lei n° 2.321, de 1983, que
autoriza a instituigao de Fundaqao e da outras providéncias, com a seguinte redagao:
“Art. 5°
Vll — manter instituigées de ensino." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
'11 ,3; . ' , 5%”E’MARI AL TDFIAL,‘
S cretaria—Geral.
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Monfenegro Cidade das Artes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594