norma nº 3981/2003

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18 GestâoAmbiental ;
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0103142 ProteçâoaoMeioAmbiente j
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: LEIN03.981,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
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Autoriza oExecutivo Municipalaabrir
crédito Especial no valor de
R$34.805,89.
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.981, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de
R$ 34.805,89.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 34.805,89 (trinta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) na seguinte dotacéo orcamentaria:
11 SMAM
03 Diretoria do Meio Ambiente
18 Gestéo Ambiental
541 Preservacéo e Conservacéo Ambiental
0034 Protecao ao Meio Ambiente
1012 Programa Morar Melhor — Saneamento Bésico
4.4.20.9301-11314 Indenizacoes e Restituigoes — Convénios UNIAO
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso o superavit financeiro do exercicio de 2002, do Programa MORAR MELHOR —
Saneamento Basico, Contrato de Repasse n0 108798-16/CEF, no valor de R$ 34.805,89.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ACOB ZIMMER,
‘refeito Municipal.
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S cretéria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Artes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594