norma nº 3982/2003

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
: .r,o PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN03.982,DE25DENOVEMBRO DE 2003. 11
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receberim6vel,em doaçâo,deHeitor )
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IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. I
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala receber,em doaçào,de l
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, HEITOR JOSZ MULLER,inscrito no CIC/MF sob n0 019,919.570/68,residente e !
1 domiciliadona rua Jorge GuilhermeMoojem,no120,em Montenegro,o imtweicom as r
5 seguintescaracteristicas:UMAAREADETERRAS,comasuperficiede1.337,41m2, l
situadana zona rural,em Fortaleza,neste Municipio,dentrode umaàrea maiorcom a
superfîciede 211,99491-1acom asseguintesconfrontaçöes:frente,ao Sul,com aEstrada
Geral,RS 440,medindo 44,80m',fundos,a Norte,com terras de HeitorJosé Muler,
medindo43,30m.,aLeste,com acessoparticulardeterrasdeHeitorJoséMuler,medindo
28,60m.,aOeste com terrasde HeitorJosé Muler,medindo 32,30m.,imôvelobjetoda
matriculano33.528,fls.O1,doLivro2-RG,noRegistrodeIm6veisdeMontenegro. (
Art.20O im6vel,descrito no art.10,abriga a E.M.E.F.Belo Faustinodos (
Santos. l
Art.30AutorizaoExecutivoMunicipalafirmararespectivaescritura )
o pùblica. 1
Art.40 Para cobertura das despesas serviré de recurso a dotaçâo
Orçam fntériar1O09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
Art.50Esta Leientraem vigornadatade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 25 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra. ' j
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l AN J COB ZIMMER,
refeitoMunicipal.
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1il RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 .
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
: .r,o PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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JoséMùler. l
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala receber,em doaçào,de l
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, HEITOR JOSZ MULLER,inscrito no CIC/MF sob n0 019,919.570/68,residente e !
1 domiciliadona rua Jorge GuilhermeMoojem,no120,em Montenegro,o imtweicom as r
5 seguintescaracteristicas:UMAAREADETERRAS,comasuperficiede1.337,41m2, l
situadana zona rural,em Fortaleza,neste Municipio,dentrode umaàrea maiorcom a
superfîciede 211,99491-1acom asseguintesconfrontaçöes:frente,ao Sul,com aEstrada
Geral,RS 440,medindo 44,80m',fundos,a Norte,com terras de HeitorJosé Muler,
medindo43,30m.,aLeste,com acessoparticulardeterrasdeHeitorJoséMuler,medindo
28,60m.,aOeste com terrasde HeitorJosé Muler,medindo 32,30m.,imôvelobjetoda
matriculano33.528,fls.O1,doLivro2-RG,noRegistrodeIm6veisdeMontenegro. (
Art.20O im6vel,descrito no art.10,abriga a E.M.E.F.Belo Faustinodos (
Santos. l
Art.30AutorizaoExecutivoMunicipalafirmararespectivaescritura )
o pùblica. 1
Art.40 Para cobertura das despesas serviré de recurso a dotaçâo
Orçam fntériar1O09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.99-938.
Art.50Esta Leientraem vigornadatade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 25 de
novembrode 2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra. ' j
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l AN J COB ZIMMER,
refeitoMunicipal.
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11 MA-.lAL l. ,
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI No 3.982, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber imbvel, em doacao, de Heitor
Jose MUIIer.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doacao, de
HEITOR JOSE MULLER, inscrito no ClC/MF sob n° 019.919.570/68, residente e
domiciliado na rua Jorge Guilherme Moojem, n° 120, em Montenegro, 0 imOvel com as
seguintes caracteristicas: UMA AREA DE TERRAS, com a superficie de 1.337,41m2,
situada na zona rural, em Fortaleza, neste Municipio, dentro de uma area maior com a
superficie de 211,9949Ha com as seguintes confrontacées: frente, ao Sui, com a Estrada
Geral, RS 440, medindo 44,80m; fundos, a Norte, com terras de Heitor José Muller,
medindo 43,30m; a Leste, com acesso particular de terras de HeitorJosé MUller, medindo
28,60m; a Oeste com terras de Heitor José Muller, medindo 32,30m; imbvel objeto da
matricula n° 33.528, fls. 01, do Livro 2—RG, no Registro de |mOveis de Montenegro.
Art. 2° 0 imovel, descrito no art. 1°, abriga a E.M.E.F. Belo Faustino dos
Santos.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a firmar a respectiva escritura
pL’Jblica.
Art. 4° Para cobertura das despesas servira de recurso a dotacao
orcamentaria n° 09.03.12.3613611.2905.3.3.90.39.99-938.
Art. 5° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
novembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\.
AN J
WM
COB ZIMMER,
refeito Municipal.
S cretaria-Geral.
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“Doe Orgfios, Doe Songue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Ar‘res
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