norma nº 3983/2003

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LElNO3.983,DE25DENOVEMBRODE2003. j
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Autoriza o Executivo Municipala ) receber imôvel, em doaçâo, de 'r
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Art, 10 Autoriza o Executivo Municipal a receber, ern doaçâo, de
AUGUSTO LUCAS DA MOTTA,inscrito no CIC/M F sob no019.881,740/15,residente e
domiciliado na Iocalidadede SerraVelha,em Montenegro,o imbvelcom asseguintes jl
cnaersatceteMriusnticicafps:ioU,MdeAntAroREdAe DumEaTàErReRaAmSa,iocormcoam saupseurïpiceireficdiee 7d3e88,828,8m125,8SHear,acoVmelhaas, j
seguintesconfrontaçöes:frente,aLeste,comaEstradaGeralpara Batinga,medindo l
27,65m .,fundos,a Oeste,com terrasde Athanagildo José Cheron,medindo 27,65m.,ao
: Norte, com terras de Rodolfo HoraciCheron,medindo 29,70m',e,ao Sul,com terrasde
RodolfoHoraciCheron,medindo29,70m.,im6velobjetodamatrîculanO43.933,fls.150, j
doLivro3-AR,noRegistrodelm6veisdeMontenegro. j
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Art.30Autoriza oExecutivoMunicipalafirmara respectivaescritura k
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Art.40 Para cobertura das despesas serviré de recurso a dotaçâo
l f5. orçamentàrianoo9.
w oa.12.a61.a611.29os.a.a.9o.39.99-:38. t
Art. 5oEsta Leientraem vigorna datadesua publicaçlo. '
GABINETE Do PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em25de 1, 1
1 novembrode 2003.
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Art, 10 Autoriza o Executivo Municipal a receber, ern doaçâo, de
AUGUSTO LUCAS DA MOTTA,inscrito no CIC/M F sob no019.881,740/15,residente e
domiciliado na Iocalidadede SerraVelha,em Montenegro,o imbvelcom asseguintes jl
cnaersatceteMriusnticicafps:ioU,MdeAntAroREdAe DumEaTàErReRaAmSa,iocormcoam saupseurïpiceireficdiee 7d3e88,828,8m125,8SHear,acoVmelhaas, j
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27,65m .,fundos,a Oeste,com terrasde Athanagildo José Cheron,medindo 27,65m.,ao
: Norte, com terras de Rodolfo HoraciCheron,medindo 29,70m',e,ao Sul,com terrasde
RodolfoHoraciCheron,medindo29,70m.,im6velobjetodamatrîculanO43.933,fls.150, j
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Art.40 Para cobertura das despesas serviré de recurso a dotaçâo
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Art. 5oEsta Leientraem vigorna datadesua publicaçlo. '
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1 novembrode 2003.
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
DELHWAA/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gflfiimite ()0 Prefeiw
LEI N° 3.983. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber imc'wel, em doacao, de
Augusto Lucas da Motta.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal 51 receber, em doagao, de
AUGUSTO LUCAS DA MOTTA, inscrito no ClC/MF sob n° 019.881.740/15, residente e
domiciliado na localidade de Serra Velha, em Montenegro, 0 impvel com as seguintes
caracteristicas: UMA AREA DE TERRAS, com a superficie de 738,88m2, Serra Velha,
neste Municipio, dentro de uma area maior corn a superficie de 82,8158Ha, com as
seguintes confrontacoes: frente, a Leste, com a Estrada Geral para Batinga, medindo
27,65m; fundos, a Oeste. com terras de Athanagildo José Cheron, medindo 27,65m; a0
Norte, com terras de Rodolfo Horaci Cheron, medindo 29,70m; e, a0 Sui, com terras de
Rodolfo Horaci Cheron, medindo 29,70m; imével objeto da matricula n° 43.933, fls. 150,
do Livro 3-AR, no Registro de Imoveis de Montenegro.
Art. 2° 0 imovel, descrito no art. 1°, abriga a E.M.E.F. Militao José de
Azeredo.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a firmar a respectiva escritura
pL’iblica.
Art. 4° Para cobertura das despesas servira de recurso a dotacao
orcamentaria n° 09.03.12.36136112905.33.90.3999-938.
Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
EMARI AL El , S cretaria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas“
Montenegro Cidade das Arfes