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norma nº 3984/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3984 / 2003
Date 2003-11-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEINO3.984,DE 25DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporària e
administrativam ente,um operàrio,e
: déoutras providências.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque aCâmara Municipalaprovoueeu sancionoa seguinte
L E I:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
administrativamente,01(um)Operàrio,paraatuarnaSecretariaMunicipaldeViaçâoe '
ServiçosUrbanos- SMVSU. l.
Art.20O prazodacontrataçâoédeaté06(seis)meses. '
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Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâ() Os constantes das '
p Especificaçöesdos Cargos
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) 0021 PlanejamentoAdministrativoeGovernamental j
m 2701 SMVSU-Administraçâo l 3.1.90.04.04-7114 ContratoporTempoDeterminado-DemaisServiços i
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Art.50Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.4O,servirà de )
recursoadotaçâoorçamentària07.01,04.452.0021.2701.3.1.90,11.01-7101. j
Art, 60 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ij
1. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 25de ti
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LEINO3.984,DE 25DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporària e
administrativam ente,um operàrio,e
: déoutras providências.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque aCâmara Municipalaprovoueeu sancionoa seguinte
L E I:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
administrativamente,01(um)Operàrio,paraatuarnaSecretariaMunicipaldeViaçâoe '
ServiçosUrbanos- SMVSU. l.
Art.20O prazodacontrataçâoédeaté06(seis)meses. '
r
Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâ() Os constantes das '
p Especificaçöesdos Cargos
, (1 anexasaoPlanodeCareiradosServidoresMunicipais. p, ! rk
l deR$700 Art.40AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecia!novalor t
1 07 ,00(setecentosreasisM),vnsauseguintedotaçâoorçamentària: j)
01 SMVSU-Administraçâo i
04 Administraçâo l
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452 ServiçosUrbanos i
) 0021 PlanejamentoAdministrativoeGovernamental j
m 2701 SMVSU-Administraçâo l 3.1.90.04.04-7114 ContratoporTempoDeterminado-DemaisServiços i
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Art.50Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.4O,servirà de )
recursoadotaçâoorçamentària07.01,04.452.0021.2701.3.1.90,11.01-7101. j
Art, 60 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ij
1. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 25de ti
novembrode2003. l
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I RtlaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Rua Joae Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 6324333 - Fax: (51) 632.4594
LOCLIHQACL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinctc ()0 Prefeito
LEI N0 3.984, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza 0 Executive Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente. um operario, e
dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 01 (um) Operario, para atuar na Secretaria Municipal de Viagao e Services Urbanos — SMVSU.
Art. 2° 0 prazo da contratagao e de ate 06 (seis) meses.
Art. 3° Os requisites para a selegae Sad 05 constantes das
Especificagées dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor
de R$ 700,00 (setecentos reais), na seguinte detacao orcamentaria:
07 SMVSU
O1 SMVSU — Administragéo ’ 04 Administragao i
452 Services Urbanos ’ 0021 Planejamento Administrative e Governamental
2701 SMVSU — Administracao
3.1 .90.04.04—71 14 Contrato por Tempo Determinado — Demais Services
Art. 5° Para cobertura do crédito, autorizade pelo art. 4", servira de
recurso a dotacéo orcamentaria 07.0104452002127013.1.90.11.01-7101.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. x
COB ZIMMER,
' refeito Municipal.
‘ A:~ LgIfiEiiéA‘T
S cretaria-Geral.
“Doe érgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Arfes
I mags: ; a“"VJ-"WSW

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