| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3999 / 2003 |
| Date | 2003-12-29 |
| Ementa | CRIA MAIS QUATRO CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
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/ tptl.'''ttzzvcv 1 I l 1 ' . l ESTADODORIOGRANDEDOSUL ! oo 4 > @o PREFEITURAuuslclpAuoEMONTENEGRO 1 créinete1)(,pyefeisa ; @ ** i ' i ! 1l uEIcovpuuuEx-rAnxoa,ssg,oE a:oEoszsuBRo oEaooa. ! .j ' . j : ( Cria mais quatro cargos de Agente : Administrativo Auxiliar no Quadro de : Cargosde Provimento Efetivo,instituîdo . pela LeiComplementar no 2.636' de 4 de maio de 1990, que estabelece o , Planode CarreiradosServidores. ! ; : ' f IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. Faço saberque aCâmara Municipalaprovou eeusancionoa seguinte LE I: Art.10Criamais4(quatro)cargosdeAgenteAdministrativoAuxiliarno Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no art.30da LeiCom plementarcO 2.636,de 1990,queestabelece oPlanodeCarreira dosServidores. : Art.20Asdespesasdecorrentesda aplicaçâoda presente Leicorrerâoà contadedotaçâoorçamentàriapr6pria. Art.30Esta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29de dezem bro de2003. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: k. ; AN ACO BZIMMER, refeitoMunicipal. ? I L , ' 7 ''noeör:los,boescnsue:sclveVidcs'' Mon#enegroTidode das Ar*es ' RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 / tptl.'''ttzzvcv 1 I l 1 ' . l ESTADODORIOGRANDEDOSUL ! oo 4 > @o PREFEITURAuuslclpAuoEMONTENEGRO 1 créinete1)(,pyefeisa ; @ ** i ' i ! 1l uEIcovpuuuEx-rAnxoa,ssg,oE a:oEoszsuBRo oEaooa. ! .j ' . j : ( Cria mais quatro cargos de Agente : Administrativo Auxiliar no Quadro de : Cargosde Provimento Efetivo,instituîdo . pela LeiComplementar no 2.636' de 4 de maio de 1990, que estabelece o , Planode CarreiradosServidores. ! ; : ' f IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. Faço saberque aCâmara Municipalaprovou eeusancionoa seguinte LE I: Art.10Criamais4(quatro)cargosdeAgenteAdministrativoAuxiliarno Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no art.30da LeiCom plementarcO 2.636,de 1990,queestabelece oPlanodeCarreira dosServidores. : Art.20Asdespesasdecorrentesda aplicaçâoda presente Leicorrerâoà contadedotaçâoorçamentàriapr6pria. Art.30Esta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29de dezem bro de2003. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: k. ; AN ACO BZIMMER, refeitoMunicipal. ? I L , ' 7 ''noeör:los,boescnsue:sclveVidcs'' Mon#enegroTidode das Ar*es ' RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 min “max ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete bo Prefeito LEI COMPLEMENTAR N° 3.999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Cria mais quatro cargos de Agente Administrativo Auxiliar no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituido pela Lei Complementar n° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro, Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Cria mais 4 (quatro) cargos de Agente Administrative Auxiliar no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no art. 3° da Lei Complementar n0 2.636, de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2" As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a conta de dotacao orcamentaria prépria. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de dezembro de 2003. O REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. AN ACOB ZIMMER, refeito Municipal. S cretaria-Geral. “Doe Orgfios, Doe Sangue: Solve Vidos" Montenegro Cidade dos Ar‘Tes Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594 II F I. m