norma nº 4002/2003

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Art.10Autoriza oExecutivoMunicipala receber, em doaçâo,deJOS; '
î VERISSIMO DA SILVEIRA FILHO, inscrito no CIC/MFsobno016.035.660/15,residentee '
i dom iciliado naVila JoâoXXII, nalocalidadedeFaxinal,em Montenegro,oim6velcom as '
' seguintes caracteristicas:UMA XREA DE TERRAS,com a superficie de 519,02m2,
î1 Faxinal,neste Municipio, dentrodeumaàreamaiorcom asuperfîcie de 7,98891-1a,com
asseguintesconfrontaçöes:ao Norte,com terrasde José Verissimo da SilveiraFilho, 7
( medindo 14,5Om', ao Sul,com terras de José Verissimo. da Silveira Filho, medindo 3
' 38,70m ,.a Leste,com àrea de José Verissimo da Silveira Filho, medindo 14,O0m ',e,a
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Oeste, com terrasdeJosèVerissimodaSilveiraFilho, medindo14,5Om',imôvelobjetoda
, matriculan043.188,fls.291,doLivro3-AQ,no Registro de Im6veisde Montenegro.
'
Art.20O im6vel,descrito no art.1O,abriga aE.M.E.F.PapaJoâoXXI.
'
Art.30Autoriza o Executivo Municipala firm ara respectiva escritura
; pùblica.
:
Art.40 Para cobertura das despesas servirà de recurso a dotaçào ;
Orçamentârian009.01,12.122.0021.2901.3.3.90.39.99.00.00-919. q
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: Art.5OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. lj
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 !
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! Autoriza o Executivo Municipal a ,
j receberimôvel!em doaçâo,deJosé
: verissimo daSlveira Filho
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j IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
t FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.10Autoriza oExecutivoMunicipala receber, em doaçâo,deJOS; '
î VERISSIMO DA SILVEIRA FILHO, inscrito no CIC/MFsobno016.035.660/15,residentee '
i dom iciliado naVila JoâoXXII, nalocalidadedeFaxinal,em Montenegro,oim6velcom as '
' seguintes caracteristicas:UMA XREA DE TERRAS,com a superficie de 519,02m2,
î1 Faxinal,neste Municipio, dentrodeumaàreamaiorcom asuperfîcie de 7,98891-1a,com
asseguintesconfrontaçöes:ao Norte,com terrasde José Verissimo da SilveiraFilho, 7
( medindo 14,5Om', ao Sul,com terras de José Verissimo. da Silveira Filho, medindo 3
' 38,70m ,.a Leste,com àrea de José Verissimo da Silveira Filho, medindo 14,O0m ',e,a
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Oeste, com terrasdeJosèVerissimodaSilveiraFilho, medindo14,5Om',imôvelobjetoda
, matriculan043.188,fls.291,doLivro3-AQ,no Registro de Im6veisde Montenegro.
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Art.20O im6vel,descrito no art.1O,abriga aE.M.E.F.PapaJoâoXXI.
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Art.30Autoriza o Executivo Municipala firm ara respectiva escritura
; pùblica.
:
Art.40 Para cobertura das despesas servirà de recurso a dotaçào ;
Orçamentârian009.01,12.122.0021.2901.3.3.90.39.99.00.00-919. q
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete be Prefeito
LEI N° 4.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber imovel, em doagao, de Jose
Verissimo da Silveira Filho.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a receber. em doagao, de JOSE
VERISSIMO DA SILVEIRA FILHO, inscrito no CIC/MF sob n° 016.035.660/15, residente e
domiciliado na Vila Joao XXIII, na localidade de Faxinal, em Montenegro, 0 imével com as
seguintes caracterlsticas: UMA AREA DE TERRAS, com a superficie de 519,02m2,
Faxinal, neste Municipio, dentro de uma area maior com a superflcie de 7,9889Ha, com
as seguintes confrontagoes: ao Norte, com terras de José Veri’ssimo da Silveira Filho,
medindo 14,50m; ao Sul, com terras de José Verissimo. da Silveira Filho, medindo
38,70m; a Leste, com area de José Verissimo da Silveira Filho, medindo 14,00m; e, a Oeste, com terras de Jose Verissimo da Silveira Filho, medindo 14,50m; imbvel objeto da
matricula n° 43.188, fls. 291, do Livro 3-AQ. no Registro de Imoveis de Montenegro.
Art. 2° 0 imbvel, descrito no art. 1°, abriga a E.M.E.F. Papa Joao XXIII.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a firmar a respectiva escritura
pL’Jblica.
Art. 40 Para cobertura das despesas servira de recurso a dotaoao
oroamentaria n° 09.01 .12.122.0021.2901.3.3.90.39.99.00.00-919.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
cretaria-Geral.
KKDEEMARI ALM A,
S
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Artes
(win uma
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95.780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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