norma nº 4003/2003

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1 LElNO4.003,DE29DEDEZEMBRODE2003.
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, Autoriza o Executivo Municipala abrir
@ Crédito Especial no valor deR$
j 138.350,00edàOutrasprovidências.
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(( IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
!
1k LE I:
1
1 Art. loAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoEspecialnovalordeR$
ll
138.350,00 (cento e trinta e oito mil.trezentos e cinquenta reais),na seguinte dotaçao .
j orçamentéria:
1 09 SMEC
j 02 EducaçâoInfantil
i1 12 Educaçâo
( 365 EducaçâoInfantil
j 3651 AtendimentoEnsinoInfantil
1 1927 AmpliaçàoeReformadaE.M.E.F.CincodeMaio
! 4.4.90.51-9221 ObraseInstalaçöes R$138.000,00
1 3.3.90.39.11-9222 ServiçosdeTerceiros- P.J. R$ 350,00 .
j
1 Art. 2opara coberturadocrèdito,autorizado peloart.1o,servirà clerecursoa
ik reduçâo da dotaçào orçamentéria 09.02.12.365.3651.1902.4.4.90.51.
oo-gaoe, no valor de
( 124.350,00 e a reduçào dadotaçâo orçamentéria 09.03.12.361.3611.1907.4.4.90.51.00-9316,no
; valordeR$14.000,00.
1
1 Art.30IncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LOO2003,PfanilhadeMetas
l PrioritàriasSMEC,ameta''AmpliaçâoeReformadaE.M.E.F.CincodeMaio'',novalordeR$
Ii 138.a50,00.
i oAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexerciciofinanceiro i Art.4 ,
1 opresentecrèditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeieceoart.,6z,N
l 2o.daconstituicàoFederaleart.45daueiFecjeraîno4.320,de17demarcode1964,inciuind-o
l na'ueideoiret-rizesorcamentàrias-uoo2004,planilhadeMetaspriori-tàriassuEc,ameta
l ''AmpliaçâoeReformad-aE.M.E.F.cincodeMaio'',novalordeR$138.350,00.
1
? o taueientraem vigornadataclesuapublicaçao.
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l! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 29de
i dezembrode2003.
J REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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ï IvAxJAcoBzIMuER,
1 prefeitoMunicipal.
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l M L I ,
1 ' s cretéria-Geral.
l' XJ '' ! boe6r:aos,:oescn:ue,sulvevidcs'' .
l Yon#enegroCidcdedc5Ar#es
1
#.
l RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel,:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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1 LElNO4.003,DE29DEDEZEMBRODE2003.
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, Autoriza o Executivo Municipala abrir
@ Crédito Especial no valor deR$
j 138.350,00edàOutrasprovidências.
@
(( IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
!
1k LE I:
1
1 Art. loAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoEspecialnovalordeR$
ll
138.350,00 (cento e trinta e oito mil.trezentos e cinquenta reais),na seguinte dotaçao .
j orçamentéria:
1 09 SMEC
j 02 EducaçâoInfantil
i1 12 Educaçâo
( 365 EducaçâoInfantil
j 3651 AtendimentoEnsinoInfantil
1 1927 AmpliaçàoeReformadaE.M.E.F.CincodeMaio
! 4.4.90.51-9221 ObraseInstalaçöes R$138.000,00
1 3.3.90.39.11-9222 ServiçosdeTerceiros- P.J. R$ 350,00 .
j
1 Art. 2opara coberturadocrèdito,autorizado peloart.1o,servirà clerecursoa
ik reduçâo da dotaçào orçamentéria 09.02.12.365.3651.1902.4.4.90.51.
oo-gaoe, no valor de
( 124.350,00 e a reduçào dadotaçâo orçamentéria 09.03.12.361.3611.1907.4.4.90.51.00-9316,no
; valordeR$14.000,00.
1
1 Art.30IncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LOO2003,PfanilhadeMetas
l PrioritàriasSMEC,ameta''AmpliaçâoeReformadaE.M.E.F.CincodeMaio'',novalordeR$
Ii 138.a50,00.
i oAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexerciciofinanceiro i Art.4 ,
1 opresentecrèditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeieceoart.,6z,N
l 2o.daconstituicàoFederaleart.45daueiFecjeraîno4.320,de17demarcode1964,inciuind-o
l na'ueideoiret-rizesorcamentàrias-uoo2004,planilhadeMetaspriori-tàriassuEc,ameta
l ''AmpliaçâoeReformad-aE.M.E.F.cincodeMaio'',novalordeR$138.350,00.
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? o taueientraem vigornadataclesuapublicaçao.
. , Art.s Es
l! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 29de
i dezembrode2003.
J REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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ï IvAxJAcoBzIMuER,
1 prefeitoMunicipal.
j - - X
l M L I ,
1 ' s cretéria-Geral.
l' XJ '' ! boe6r:aos,:oescn:ue,sulvevidcs'' .
l Yon#enegroCidcdedc5Ar#es
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l RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel,:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
I
(16in 1M0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 4.003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
. Crédito Especial no valor de R$
3 13835000 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
I L E I:
l
I Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de R$
; 138.350,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e cinqiienta reais), na seguinte dotagao
l O orcamentaria:
09 SMEC
02 Educagao Infantil
: 12 Educagao
g 365 Educacao Infantil
l 3651 Atendimento Ensino Infantil
f 1927 Ampliaqao e Reforma da E.M.E.F. Cinco de Maio
4.4.90.51-9221 Obras e lnstalacoes R$ 138.000,00
33.90.39.11-9222 Servigos de Terceiros — P. J. R$ 350,00
l3 Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso a
1; reduoao da dotaoao orcamentaria 0902123653651.1902.4.4.90.51.00—9206, no valor de
I 12435000 e a redugéo da dotagao orcamentéria 09.03.12.3613611.1907.4.4.90.51.00—9316, no valor de R$ 14.000,00.
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Planilha de Metas
Prioritarias SMEC, a meta “Ampliagao e Reforma da E.M.E.F. Cinco de Maio", no valor de R$
138.350,00.
o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituicéo Federal is art. 45 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964, incluindo
na Lei de Diretrizes Orcamentarias a LDO 2004, Planilha de Metas Prioritarias SMEC, a meta
“Ampliacao e Reforma da E.M.E.F. Cinco de Maio", no valor de R$ 13835000.
I i I, Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a reabrlr no prOximo exercicio financeiro,
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
(q s cretaria-Geral.
J
uDoe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das ArTes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594