norma nº 4007/2003

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LElNO4.007,DE30DE DEZEMBRO DE2003.
Acrescenta o art.2O-A à Leino3.930,
de 10 de setembro de 2003,que
autoriza o Executivo Municipala abrir
Crédito Especial no valor de R$
100.000,00.
l IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte p
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1 Art. loAcrescenta o art.2o-A à ueinoa.gao,de 2003,que autoriza o
11 . ExecutivoMunicipalaabrircrèditoEspecialnovalordeR$
100.000,00(cemmireais), ' com aseguinteredaçâo: ;
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1 ..Art. -.AultorizaoExecusvovunicipalareabrirnopoximoexercfcio '.
1 financeiro 2- Especialnos Iimites do seu saldo,de acordo com o que . ! , o presente crédito o4azo u
; estabeleceoart.167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln . ,e
j 17demarçode 1964,incluindonaLeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO 2004,Planilha
é de Metas Prioritàrias SMVSU,a meta ''Recapeamento de ruas'',no valorde R$
l 100.000,00.*(NR)
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' Art.20EstaLeientra em vigornadata desuapublicaçâo. :
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' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 30 de
dezembrode 2003.
7 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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MontenegroCidadedosArAes h
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649,8200-Fax:(51)632.4594
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LElNO4.007,DE30DE DEZEMBRO DE2003.
Acrescenta o art.2O-A à Leino3.930,
de 10 de setembro de 2003,que
autoriza o Executivo Municipala abrir
Crédito Especial no valor de R$
100.000,00.
l IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte p
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1 Art. loAcrescenta o art.2o-A à ueinoa.gao,de 2003,que autoriza o
11 . ExecutivoMunicipalaabrircrèditoEspecialnovalordeR$
100.000,00(cemmireais), ' com aseguinteredaçâo: ;
1
1 ..Art. -.AultorizaoExecusvovunicipalareabrirnopoximoexercfcio '.
1 financeiro 2- Especialnos Iimites do seu saldo,de acordo com o que . ! , o presente crédito o4azo u
; estabeleceoart.167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln . ,e
j 17demarçode 1964,incluindonaLeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO 2004,Planilha
é de Metas Prioritàrias SMVSU,a meta ''Recapeamento de ruas'',no valorde R$
l 100.000,00.*(NR)
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' Art.20EstaLeientra em vigornadata desuapublicaçâo. :
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' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 30 de
dezembrode 2003.
7 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649,8200-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincte Do Prefeito
LEI N° 4.007, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Acrescenta 0 art. 2°-A a Lei n° 3.930,
de 1° de setembro de 2003, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
10000000.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Acrescenta 0 art. 2°-A a Lei n° 3.930, de 2003, que autoriza 0
Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
com a seguinte redacao:
“Art. 2°-A Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320, de
17 de marco de 1964, incluindo na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha
de Metas Prioritarias SMVSU, a meta “Recapeamento de ruas“, no valor de R$
100.000,00." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUN|C|PAL DE MONTENEGRO, em 30 de < I dezembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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VAN ACOB ZIMMER,
refeito Municipal.
IAL El , S cretéria-Geral.
C “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Aries
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95.780000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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