norma nº 4006/2003

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conta de saldos disponiveis nas dotaçöes destinadas ao pagamento de pessoal,da
Administraçâo Direta.
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Ad.30EstaLeientraem vigornadatadeSuapublicaçâo.
M GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezembro de 2003.
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LElCOMPLEMENTARNO4.006,DE30DEDEZEMBRO DE2003. .
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1 Grriaatific1ada(um-)cacrgco9/FeGm9 c- omAissssâeos/sFournçâdoe
i? Comunicaçâo, no Quadro de cargos de
l PcqruooemvipmleesmntateobnetalercEnefoet2ivo.o6,36P,ladinneost4iuddiedeomCaaiorpreedliaera19dLoe0si,
Servidores.
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! . i IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
d FaçosaberqueacamaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.locria1(um)cargoem comissâo/FunçâoGratificada-cc9/FG9, j
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Art 20As despesasdecorrentesdaaplicaçâo dapresenteleicorrerâo à
conta de saldos disponiveis nas dotaçöes destinadas ao pagamento de pessoal,da
Administraçâo Direta.
2
Ad.30EstaLeientraem vigornadatadeSuapublicaçâo.
M GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezembro de 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: I
Datasupra.
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AN COB ZIMMER, 7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete bo Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 4.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Cria 1 (um) Cargo em Comissao/Funcéo
Gratificada - CCQ/FGQ — Assessor de
Comunicacao, no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo. instituido pela Lei
Complementar n° 2.636, de 4 de maio de 1990,
que estabelece 0 Plano de Carreira dos
Servidores.
O IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Cria 1 (um) Cargo em Comissao/Funcao Gratificada » CCQ/FGQ,
de Assessor de Comunicacao, em substituicao ao Cargo em Comissao/Funcéo
Gratificada — CC7/FG7, do cargo existente, constante no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, instituido pela Lei Complementar n° 2.636, de 1990, que estabelece 0
Plano de Carreira dos Servidores . Art. 2" As despesas decorrentes da aplicacao da presente lei correrao a
conta de saldos disponiveis nas dotacoes destinadas a0 pagamento de pessoal, da
Administracao Direta.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
\
(.J GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
ecretaria-Geral.
O “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Arfes
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594