norma nº 4011/2003

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incluirmeta na LDO 2003edàoutras
providências.
' IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegco.
i raçosaberqueacâmaravunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l LEI:
l
Art.10Atlrescenta o art.3O-A à Leino3.942,de 2003,que autoriza o '
ExecutivoMunicipalaincluirmetanaLDO 2003,com aseguinteredaçio:
:
'
''Art.3O-A AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexercicio !
financeiro,o presente Crédito EspecialnOs Iimitesdo seu saldo,de acordo com o que ;
estabeleceoart 0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320,de i . 167,'b2, '
17demarçode1964,incluindonaLeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO2004,Planilha )
deMetasPrioritàriasSMIC,PromoçloComercial,691.1-ValorizatxodoComércio,a
metaProjeto''AbraceMontenegro''.novalordeR$17.000,00.',(NR)
Art.20Esta Leientra em vigornadata desuapublicaçâo.
1 GABINETEDOPREFEtTOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em30de .
l dezembrode2003. .
'! REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
. oata supra.
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1 N J COB ZIMMER,
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S cretéria-Geral.
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1 ' 6 aos # Doe r: , boescngue:sclvevidcs''
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. RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649,8200-Fax:(51)632.4594
)
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l LEI:
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Art.10Atlrescenta o art.3O-A à Leino3.942,de 2003,que autoriza o '
ExecutivoMunicipalaincluirmetanaLDO 2003,com aseguinteredaçio:
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''Art.3O-A AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexercicio !
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17demarçode1964,incluindonaLeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO2004,Planilha )
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metaProjeto''AbraceMontenegro''.novalordeR$17.000,00.',(NR)
Art.20Esta Leientra em vigornadata desuapublicaçâo.
1 GABINETEDOPREFEtTOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em30de .
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Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
bantMfl/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete bo Prefeito
MONTENEGRO
LEI N0 4.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Acrescenta 0 art. 3°-A a Lei n0 3942,
de 15 de setembro de 2003, que
autoriza 0 Executive Municipal a
incluir meta na LDO 2003 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 3°—A a Lei n0 3.942, de 2003, que autoriza 0
Executive Municipal a incluir meta na LDO 2003, com a seguinte redacao:
“Art. 3°—A Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicéo Federal e art. 45 da Lei Federal nO 4.320, de
17 de marco de 1964, incluindo na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha
de Metas Prioritarias SMIC, Promogao Comercial, 691.1 — Valorizacao do Comércio, a meta Projeto “Abrace Montenegro", no valor de R$ 17.00000.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MA I ALMEISA,
S cretaria—Geral.
“Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Ar'l'es