norma nº 4013/2003

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Autorizaa cessâo de uso de im6vel i
ao Centro de Tradiçöes Gaùchas k
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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) Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaprocederacesàodeusoao
I Centro de Tradiçôes Gaùchas Alma Estradeira
1 caracteristicas;UMAAREADETERRAS, com a s
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updeorficiimebdveel2.c5o0m0m 2a,ssitsueagduainetems î
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Potreiro Grande, neste Municipio, com as seguintes confrontaçöes:a LESTE, com .
ManuelPinto de Azevedo',a OESTE, com Nelcindo Timotheo da Costa;ao SUL,
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i MitraArquidiocesedePortoAlegre, aoNORTE,com ManoelPintodeAzevedo;objetoda l
matricula n036.703,fls,272,do Livro 3-A-L, k noRegistrodelmôveisdeMontenegro,oo )
qualfoiedificadoum prédiodealvenariaqueabrigavaa E.M.E.F.PortodasLaranjeiras, j
hojedesativada.
Art.20O im6vel,descrito no art. 1O,destina-se aabrigaro Centro de
Tradiçöes GathchasAlma Estradeira.
Paràgrafo tinico.Caso sejadadadestinaçàodiversada prevista neste
artigo,ou desativadas as atividades do Centro de Tradiçöes,
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atliso,dOVUNicipio,semdireitoaindeniza(;loouretençâoo,
imptwelealsrebkeenrfteeirtioriaaos
j Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. !
l GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO J ,em 31de
dezembro de2003.
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RuaJoloPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '
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Autorizaa cessâo de uso de im6vel i
ao Centro de Tradiçöes Gaùchas k
AlmaE 4
stradeira.
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 ë-E1-
) Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaprocederacesàodeusoao
I Centro de Tradiçôes Gaùchas Alma Estradeira
1 caracteristicas;UMAAREADETERRAS, com a s
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updeorficiimebdveel2.c5o0m0m 2a,ssitsueagduainetems î
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Potreiro Grande, neste Municipio, com as seguintes confrontaçöes:a LESTE, com .
ManuelPinto de Azevedo',a OESTE, com Nelcindo Timotheo da Costa;ao SUL,
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i MitraArquidiocesedePortoAlegre, aoNORTE,com ManoelPintodeAzevedo;objetoda l
matricula n036.703,fls,272,do Livro 3-A-L, k noRegistrodelmôveisdeMontenegro,oo )
qualfoiedificadoum prédiodealvenariaqueabrigavaa E.M.E.F.PortodasLaranjeiras, j
hojedesativada.
Art.20O im6vel,descrito no art. 1O,destina-se aabrigaro Centro de
Tradiçöes GathchasAlma Estradeira.
Paràgrafo tinico.Caso sejadadadestinaçàodiversada prevista neste
artigo,ou desativadas as atividades do Centro de Tradiçöes,
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l GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO J ,em 31de
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: REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincte Do Prefeito
LEI N° 4.013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
Autoriza a cessao de uso de imével ao Centro de Tradigoes GaUchas
Alma Estradeira.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cessao de uso a0
Centro de Tradiqées GaL’Jchas Alma Estradeira, do imbvel com as seguintes
caracteristicas: UMA AREA DE TERRAS, com a superficie de 2.500m2, situada em
Potreiro Grande, neste Municipio, corn as seguintes confrontagoes: a LESTE, com
Manuel Pinto de Azevedo; a OESTE. com Nelcindo Timotheo da Costa; ao SUL, com
Mitra Arquidiocese de Porto Alegre, ao NORTE, com Manoel Pinto de Azevedo; objeto da
matricula n° 36.703, fls. 272, do Livro 3—A-L, no Registro de Imbveis de Montenegro, no
qual fol edificado um prédio de alvenaria que abrigava a E.M.E.F. Porto das Laranjeiras. hoje desativada.
Art. 20 O imével, descrito no art. 1°, destina-se a abrigar 0 Centro de
Tradiqoes Gal'Jchas Alma Estradeira.
Paragrafo Unico. Caso seja dada destinagao diversa da prevista neste artigo, ou desativadas as atividades do Centro de Tradigoes, o impvel revertera ao
patriménio do Municipio, sem direito a indenizaoao ou retengao, pelas benfeitorias
realizadas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
dezembro de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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S cretaria-Geral.
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“Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidude das Artes
CH
Flua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594