norma nº 3709/2002

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firmar convênio com entidades j
assistenciais. j1
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IVANJACOBZIMMER 1 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
LEI: l
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Art.10Fit:a oExecutivo Municipalautorizadoafirmarconvêniocom as i
entidadesassistenciaisabaixorelacionadas, paraorepassederecursosprovenientesdo i
Fundo Nacionalde Assistência Social, Programa lserviços de Açâo Continuada'', 1
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exercicio2002: k
ENTIDADE VALOR
Associa âodePaiseAmiIosdosExce cionais-APAE R$ 57.876,96
AssociaçâoLarSagradaFamilia R$ 13.240,32
SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 12.930,84
SociedadeBeneficenteEsliritualista R$ 89.865,60
TOTAL R$173.913,72
Art.20Asdespesasdecomentesdo cumprimento desta Leicorerâoà
contadaseguintedotaloorçamentéria:06.05.08.244.0004.2615.3.3.50.43.00-669.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 5 de
marçode2002.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. t
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l NJ COB ZIMMER, I
feitoMunicipal.
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Secretéria-Geral-substituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CE'P95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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x PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ;
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'' ' Q , . u. Gaqinete(jop/z/ljrp ) . .
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LEIN03709 DE5DEMARCODE2002. ' !) -
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1
Autoriza o Executivo Municipala j
firmar convênio com entidades j
assistenciais. j1
l
IVANJACOBZIMMER 1 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
LEI: l
.1
Art.10Fit:a oExecutivo Municipalautorizadoafirmarconvêniocom as i
entidadesassistenciaisabaixorelacionadas, paraorepassederecursosprovenientesdo i
Fundo Nacionalde Assistência Social, Programa lserviços de Açâo Continuada'', 1
.)
exercicio2002: k
ENTIDADE VALOR
Associa âodePaiseAmiIosdosExce cionais-APAE R$ 57.876,96
AssociaçâoLarSagradaFamilia R$ 13.240,32
SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 12.930,84
SociedadeBeneficenteEsliritualista R$ 89.865,60
TOTAL R$173.913,72
Art.20Asdespesasdecomentesdo cumprimento desta Leicorerâoà
contadaseguintedotaloorçamentéria:06.05.08.244.0004.2615.3.3.50.43.00-669.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 5 de
marçode2002.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. t
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l NJ COB ZIMMER, I
feitoMunicipal.
ikuac-,
'mnscA-- y,ko R-s-lR'tk7
Secretéria-Geral-substituta.
''poe,' - Ekke.s .'Jo ezv' >
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CE'P95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (5‘1) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
110,1,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N" 3.709, DE 5 DE MARCO DE 2002.
,’\\ )V
Autoriza 0 Executive Municipal a
firmar convénio com entidades
assistenciais.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sancionc a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convénio com as entidades assistenciais abaixo reIacionadas, para o repasse de recursos provenientes do
Fundo Nacional de Assigténcia Social, Programa “Servigzos de Agéo Continuada”,
exercicio 2002:
ENTIDADE VALOR a
Associagao de Pals e Amigos dos Excepcionais - APAE RS 57.87636
Associagéo Lar Saggda Familia R$ 13.24032
Sociedade Abrigo e Péo dos Pobres R$ 12930.84
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 89.865.60
TOTAL Rs 173.913,?2
Art. 2° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correréo a
conta da seguinte dotagéo orgamentéria: 06.05.08.24400042615.3.3.50.43.00—669.
margo de 2002.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. K
{Mg
I COB ZIMMER,
feito Municipal.
(fix;doh‘nifl‘k
UCIANA TIN REIRA,
Secretéria-Geral — substituta.
“Dav/@rgdog Dav/SWsmevm”
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