norma nº 3712/2002

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LEIN03.71:,DE 18DE MARCO DE2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
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Retiro Comunitério de ReabilitaWo
ocupacional.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI;
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Art.10Fica o Executivo Municipalautorizadoafirmarconvênio com o
RECREO - Retiro Comunitério de ReabilitaW o Ocupacional,tendo como objeto o
repassecorespondenteaR$37.800,00(trintaesetemiIeoitocentosreais).
Ad.20As despesas decorrentes do cum primento desta Leicorrerâo à
contadaseguintedota#oorD mentéria:06.02.10.302.0024.2605.3.3.50.43-626.
Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 18de l
marçode2002. ;
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RuaJoâoPessoa I
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LEIN03.71:,DE 18DE MARCO DE2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmarconvênio com o RECREO -
Retiro Comunitério de ReabilitaWo
ocupacional.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI;
E
Art.10Fica o Executivo Municipalautorizadoafirmarconvênio com o
RECREO - Retiro Comunitério de ReabilitaW o Ocupacional,tendo como objeto o
repassecorespondenteaR$37.800,00(trintaesetemiIeoitocentosreais).
Ad.20As despesas decorrentes do cum primento desta Leicorrerâo à
contadaseguintedota#oorD mentéria:06.02.10.302.0024.2605.3.3.50.43-626.
Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 18de l
marçode2002. ;
REGISTRE-SE EPUBLIQIJE-SE:
DataSupra. l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ctr/Jimmie ()0 PVC/[aim
LEI N° 3.712, DE 18 DE MARCO DE 2002.
Autoriza 0 Executive Municipal a
firmer convénio com o RECREO —
Retiro Comunitario de Reabilitaéo
Ocupaclonal.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a firmer convénio com o RECREO — Retiro Comunitario de Reabilitagéo Ocupacionai, tendo como objeto o
repasse correspondente a R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).
Art. 2° As; despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correréo a
coma da segui‘nte dotagéo orgamenla’ria: 06.02.103020024260533.5043-626.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
margo de 2002.
REGISTR E-SE E PUBLIQIJE—SE:
0 Data Supra.
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I OB ZIMMER,
feito Municipai.
f.
\ ‘ 132:5 Hm: LMEIDA,
S cretéria-Geral.
0 "Dowérga'ox Doe/SWSahel/M”
Rua Joao Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594