norma nº 3716/2002

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LElNO3.716,DE25DEMARCO DE2002.
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Aït.L.u,. ':):'951cz2,
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$
18.750,00 e dà Outras
providências.
IVAN JACOB ZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
Faço saberque a Câmara M unicipalaprovou e eu sancio.no
aseguinte
LEI:
Art.10Fica o Executivo Municipalautorizado a abrircrédito
Especialno valorde R$ 18.750,00 (dezoito mil,setecentose cinqoenta
reais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
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06 SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial t
07 FMDCA j1
14 DireitosdaCidadania
, 421 CustôdiaeReintegraçâoSocial
1229 SefvijosdeProteçâoàCriançaeaoAdolescente
1610 ConvenioFECA22OOI
335043-694 SubvençöesSociais R$16 449052 .910,00 -695 EquipamentoeMaterialPermanenteRs 1.840,00
Art.20 Para abertura do crédito autorizado pelo adigo
anterior,servirâderecursoocréditodaSecretariadoTrabalho As , Cidadania e
sistência Social- STCAS, através do Fundo Estadualdos Direitos da
Criançae doAdolescente - FECA, novalordeR$15.000,00(quinzemiI
reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria
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.06.99.999.9999.3999.9.9.99.99.02-359,no valorde R$ 3.750,00 (trê: , setecentosecinqùentareais),referenteacontrapartidadoMunicipio.
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Art. ( 30Irica,igualmente, o Executivo M unicipalautorizado a :
repassaraoRECREO - RetiroComunitériode Reabilitaçâo Ocupacional
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs - f
Tef:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LElNO3.716,DE25DEMARCO DE2002.
1.1
Aït.L.u,. ':):'951cz2,
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$
18.750,00 e dà Outras
providências.
IVAN JACOB ZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
Faço saberque a Câmara M unicipalaprovou e eu sancio.no
aseguinte
LEI:
Art.10Fica o Executivo Municipalautorizado a abrircrédito
Especialno valorde R$ 18.750,00 (dezoito mil,setecentose cinqoenta
reais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
!
06 SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial t
07 FMDCA j1
14 DireitosdaCidadania
, 421 CustôdiaeReintegraçâoSocial
1229 SefvijosdeProteçâoàCriançaeaoAdolescente
1610 ConvenioFECA22OOI
335043-694 SubvençöesSociais R$16 449052 .910,00 -695 EquipamentoeMaterialPermanenteRs 1.840,00
Art.20 Para abertura do crédito autorizado pelo adigo
anterior,servirâderecursoocréditodaSecretariadoTrabalho As , Cidadania e
sistência Social- STCAS, através do Fundo Estadualdos Direitos da
Criançae doAdolescente - FECA, novalordeR$15.000,00(quinzemiI
reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria
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Tef:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gduincte ()0 Prefeim
LEI N° 3.716, DE 25 DE MARCO DE 2002.
PM Lo; 3-) SS 102,
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$
18.75000 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Especial no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinqiienta reais), nas seguintes dotacoes orcamentérias:
06 Secretaria Municipal de SaL'Jde e Acéo Social 07 FMDCA
14 Direitos da Cidadania O 421 Custodia e Reintegracao Social 1229 Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente 1610 Convénio FECA/2001
335043-694 Subvencfies Socials R$ 16.91000 449052-695 Equipamento e Material Permanente R$ 1840,00
Art. 2° Para abertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, serviré de recurso o crédito da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social — STCAS, através do Fundo Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente — FECA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e a reducéo da dotacéo orcamentaria 03.06.99.999.99993999.99.99.9902-359, no valor de R$ 3750,00 (trés mil, setecentos e ciaenta reais), referente a contrapartida do Municipio.
Art. 3° Fica, igualmente, o Executivo Municipal autorizado a
repassar ao RECREO — Retiro Comunitario de Reabilitacéo Ocupacional, 0
Rue Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 832.4594
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l ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
valor correspondente a R$ 16.91000 (dezesseis mil, novecentos e dez
reais) referente ao Convénio n° 1038/2001 — FECA.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINEETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE
MONTENEGRO, em 25 de margo de 2002.
REGISTRE-SE E PUBILIQUE-SE:
Data Supra.
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S cretéria-Geral.
“Doeérgdoy, DoeSangue: SaheVLda/y”
Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594