norma nº 3730/2002

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Incluimeta e reduz valores de k
Meta Prioritéria no Plano y
Plurianual- PPA 2002-2005 eLei
de Diretrizes Orçamentérias -
LDO 2002 e dâ outras
providências. k#
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IVAN JACOB ZIM MER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l!
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Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte q
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LE I: )
Art 0 ica o Executivo Municipalautorizado a reduziro valorde C . 1 F
R$ 12.000,00 (doze milreais)- Formaçâo de Agroindtistrias Comunitàrias, (
constantedoAnexodeMetasPrioritérias- SMAM ,Leino3.658,de22deoutubro q.
de2001-LeideDiretrizesOrgamentérias-2002. )
: Art. 20lncluino Plano Plurianual- PPA 2002-2005 e na Leide
Diretrizes Orçamentérias- LDO 2002 - Planilha de Metas Prioritérias SMAM,o
. Programa''BANCO DA TERRA''1com oobjetivodecrial odoNthcleoMunicipal
e Manutençâo da Agência Regional, visando o desenvolvimento de açöes
conjuntas para imylementaçâo e operacionalizaçâo do programa agrério no
municipio enaregiao.
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1 Art 30 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
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1 Especialno valor de R$ 12.000,00 (doze milreais),na seguinte dotaçâo
1 orcamentària:
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i 10 SMAM
j' 02 DiretoriadeFomentoAgropecuério
j 20 Agricultura
1 601 PromoçâodaProduçâoVegetal
j 0066 BancodaTera
j 1021 BANCODATERRA
13 3350.41-1047 Contribuiçöes
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1 pelo artigoArta.n4t0erSîoerr,viréaderecreudrusoçâpoaracdoabertudraotadloocréditorçaaumtoerniztaédrioa
10.02.20.601.6062.102C1.3.3.90.39.99-1031.
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 (
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J1 . e . d > *. aabinetetbozarc/lkp .
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.f IN@3730 DE20DE MAIO DE 2002. 1 . LE . , .
1
Incluimeta e reduz valores de k
Meta Prioritéria no Plano y
Plurianual- PPA 2002-2005 eLei
de Diretrizes Orçamentérias -
LDO 2002 e dâ outras
providências. k#
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1.
IVAN JACOB ZIM MER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l!
'
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte q
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LE I: )
Art 0 ica o Executivo Municipalautorizado a reduziro valorde C . 1 F
R$ 12.000,00 (doze milreais)- Formaçâo de Agroindtistrias Comunitàrias, (
constantedoAnexodeMetasPrioritérias- SMAM ,Leino3.658,de22deoutubro q.
de2001-LeideDiretrizesOrgamentérias-2002. )
: Art. 20lncluino Plano Plurianual- PPA 2002-2005 e na Leide
Diretrizes Orçamentérias- LDO 2002 - Planilha de Metas Prioritérias SMAM,o
. Programa''BANCO DA TERRA''1com oobjetivodecrial odoNthcleoMunicipal
e Manutençâo da Agência Regional, visando o desenvolvimento de açöes
conjuntas para imylementaçâo e operacionalizaçâo do programa agrério no
municipio enaregiao.
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1 Art 30 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
j ' .
1 Especialno valor de R$ 12.000,00 (doze milreais),na seguinte dotaçâo
1 orcamentària:
j' .'* '
j
i 10 SMAM
j' 02 DiretoriadeFomentoAgropecuério
j 20 Agricultura
1 601 PromoçâodaProduçâoVegetal
j 0066 BancodaTera
j 1021 BANCODATERRA
13 3350.41-1047 Contribuiçöes
t.
1 pelo artigoArta.n4t0erSîoerr,viréaderecreudrusoçâpoaracdoabertudraotadloocréditorçaaumtoerniztaédrioa
10.02.20.601.6062.102C1.3.3.90.39.99-1031.
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 (
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetc ()0 Prefeito
LEI N° 3.730, DE 20 DE MAIO DE 2002.
lnclui meta e reduz valores de
Meta Prioritéria no Plano
Plurianual — PPA 2002-2005 e Lei
de Diretrizes Orcamenta’rias —
L00 2002 e dé outras
providéncias.
O IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a reduzir o valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais) — Formagao de Agroindustrias Comunitarias,
constante do Anexo de Metas Prioritérias — SMAM, Lei n° 3.658, de 22 de outubro
de 2001 — Lei de Diretrizes Orcamentérias — 2002.
Art. 2° lnclui no Plano Plurianual — PPA 2002-2005 e na Lei de
Diretrizes Orcamenta’rias — LDO 2002 — Planilha de Metas Prioritarias SMAM, o
Programa “BANCO DA TERRA”, com o objetivo de criacao do Nacleo Municipal
e Manutencéo da Agencia Regional, visando o desenvolvimento de acoes
conjuntas para implementagéo e operacionalizacao do programa agrario no
0 municipio e na regiéo.
Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 12.00000 (doze mil reais), na seguinte dotacao
orcamentaria:
1O SMAM
02 Diretoria de Fomento Agropecuério
20 Agriculture
601 Promocéo da Producao Vegetal
0066 Banco da Terra
1021 BANCO DA TERRA
3350.41 —1 047 Contribuicoes
O ' Art. 4° Serviré de recurso para cobertura do crédito autorizado
pelo artigo anterior, a reducéo da dotacéo orcamentaria
10.02.20.601.6062.1020.33.90.3999-1031.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
!
@ f . , ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
' PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Galn'ncte Do Prefeito
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Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
20 de maio de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
A WW
I OB ZIMMER,
O efeito Municipal.
EMARI ALMElDA,
S cretaria-Geral.
0 “DowO’lrgdoy, DooSwngue: Sahel/6014147
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594