norma nº 3733/2002

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Alteraa redaçëo do art.20da Leino
3.542/00,quefixaosSubsidiosdo
Prefeito e do Vice-prefeito do
j MunicipiodeMontenegro.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaSeguinte
Ad.10O art.2odaLei3.542/00passaavigercom aseguinteredaçâo: :
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''Art.20O Prefeito Municipal perceberé um subsidio de
' R$5.855,88(cincomil,oitocentosecinqöentaecincoreaiseoitentaeoitocentavos),
, faceaoreajusteconcedidoaosservidoresmunicipaisedeconformidadecom odisposto
i noart.40daLeino3.542/00.''(NR)
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l1 Art.20Osencargosdecorentesdaaplica#odapresenteLeicorerâoà
I contadedotaWesorDmentériaspréprias.
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Art. aop,presente ueientra em vigorna data de sua publicax o,
! produzindoseusefeitosapartirdelodemaiode2002.
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g GABINECEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 20de
j maiode2002.
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Alteraa redaçëo do art.20da Leino
3.542/00,quefixaosSubsidiosdo
Prefeito e do Vice-prefeito do
j MunicipiodeMontenegro.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaSeguinte
Ad.10O art.2odaLei3.542/00passaavigercom aseguinteredaçâo: :
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''Art.20O Prefeito Municipal perceberé um subsidio de
' R$5.855,88(cincomil,oitocentosecinqöentaecincoreaiseoitentaeoitocentavos),
, faceaoreajusteconcedidoaosservidoresmunicipaisedeconformidadecom odisposto
i noart.40daLeino3.542/00.''(NR)
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l1 Art.20Osencargosdecorentesdaaplica#odapresenteLeicorerâoà
I contadedotaWesorDmentériaspréprias.
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Art. aop,presente ueientra em vigorna data de sua publicax o,
! produzindoseusefeitosapartirdelodemaiode2002.
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g GABINECEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 20de
j maiode2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete 00 Prefeito
"(I I 1' LEI N° 3.733, DE 20 DE MAIO DE 2002.
Altera a redacao do art. 2° da Lei n°
3.542100, que fixa os Subsidios do
Prefeito e do Vice-Prefeito do
Municipio de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° 0 an. 2° da Lei 3.542/00 passa a viger com a seguinte redacao:
“Art. 2" O Prefeito Municipal percebera’ um subsidio de
R$ 5855,88 (cinco mil, oitocentos e cinqijenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
face ao reajuste concedido aos servidores municipais e de conformidade com o disposto
no art. 4° da Lei n° 3.542/00." (NR)
An. 2° Os encargos decorrentes da aplicagéo da presente Lei correrao a
coma de dotacées orcamentérias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de maio de 2002.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
maio de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLlQlJE-SE:
Data Supra.
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N J 0B ZIMMER,
refeito Municipal.
‘ i - . . & SEMARIALMEI , S cretéria-Geral.
“Dov/033603; DoeSomguo: SaJNQVidaa”
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594