norma nº 3734/2002

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1, LEINQ3.734,DE20DE MAIO DE 2002.
Alteraaredaçâodoart10daLeino
3.557/(1(), que dispöe sobre os
Subsidios dos Secretérios
MunicipaisdeMontenegro.
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Ad.10O art.10daLei3.557/00passaavigercomaseguinteredal o:
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C ''AI loo subsîdiodosocupantesdecargosem comissâodesecretério
Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 5% (cincoporcento),
l ficandoestabelecidonovalordeR$1.825,14(Hum mil,oitocentosevinteecincoreaise C
1 . catorzecentavos),apartirde10demaiode 2002,facerevisâoanualdosservidores,e
1 naconformidadedodispostonoart.20daLeino3.557/00.''(NR)
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i Art2oosencargosuecorrentesdaaplicaçâouapresenteueicorrerâoà 1 .
i contadedotaWesorçamentériaspr6prias.
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i1 Art. 3opkpresente Leientra em vigorna data de sua publical o, .
l produzindoseusefeitosapartirde10demaiode2002.
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1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 20de
1 maiode2002. .1
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j jvA osZIMMER, . 1 Prefeito Municipal.
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i SEMA EIDA,
) S cretéria-Geral.
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woe.o -. we.s .swvov,.u-g .
1 LEIDEAUTORIADA MESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
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1
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel;(51)632.4333-Fax;(51)632.4594
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Alteraaredaçâodoart10daLeino
3.557/(1(), que dispöe sobre os
Subsidios dos Secretérios
MunicipaisdeMontenegro.
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Ad.10O art.10daLei3.557/00passaavigercomaseguinteredal o:
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C ''AI loo subsîdiodosocupantesdecargosem comissâodesecretério
Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 5% (cincoporcento),
l ficandoestabelecidonovalordeR$1.825,14(Hum mil,oitocentosevinteecincoreaise C
1 . catorzecentavos),apartirde10demaiode 2002,facerevisâoanualdosservidores,e
1 naconformidadedodispostonoart.20daLeino3.557/00.''(NR)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
I“ I ‘ LEI N° 3.734, DE 20 DE MAIO DE 2002.
Altera a redacfio do art. 1° da Lei n°
3557/00, que dispoe sobre os Subsidies dos Secretérios
Municipais de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° 0 art. 1° da Lei 3.557/00 passa a viger com a seguinte redacao:
”Art. 1" O subsidio dos ocupantes de cargos em comisséo de Secretario
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é reajustado em 5% (cinco por cento),
ficando estabelecido no valor de R$ 1825,14 (Hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
catorze centavos), a partir de 1° de maio de 2002, face reviséo anual dos servidores, e
na conformidade do disposto no art. 2° da Lei n° 3.557/00.” (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacéo da presente Lei correrao a
coma de dotacées orcamenta’rias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de maio de 2002.
O GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
maio de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQlJE-SE:
Data Supra.
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IVA , OB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
S cretéria-Geral.
“Doe()rga'os; WSWSabre/Vichy”
LEIDE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594