norma nº 3736/2002

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LEICOMPLEMENTAR N03.736,DE20DE MAIO DE 2002. f
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Dispe sobre os vencimentos do j
pessoaldo Poder Legislativo do j
MunicipiodeMontenegro. (
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L
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Art.10Ficareajustadoem 5% (cincoporcento)ovalorder'eferênciade i
quetrataoart.33da LeiComplementarno2.636/90-PlanodeCarreiradosServidores i.
Municipais-aoqualestâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.10
daLeiComplementarno3.615/01.
j' Art.20OsencargosdecorentesdaaplicalodapresenteLeicorerâoà
; contadedotaW esorD mentériaspr6prias.
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Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaW o,
produzindoseusefeitosapartirde10demaiode2002. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 20 de
m aio de 2002.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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l eitoMunicipal.
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l1 LElDEAUTORIA DAMESADIRETORADA CAMARA MUNICIPAL
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11 RuaJoâoPessoa,1,36,3-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Mont/neg- ro/Rs-Tel:('51)' 632.433,3-Fax:('51*)632.4594
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LEICOMPLEMENTAR N03.736,DE20DE MAIO DE 2002. f
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Dispe sobre os vencimentos do j
pessoaldo Poder Legislativo do j
MunicipiodeMontenegro. (
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g IVANJACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ;
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L
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Art.10Ficareajustadoem 5% (cincoporcento)ovalorder'eferênciade i
quetrataoart.33da LeiComplementarno2.636/90-PlanodeCarreiradosServidores i.
Municipais-aoqualestâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.10
daLeiComplementarno3.615/01.
j' Art.20OsencargosdecorentesdaaplicalodapresenteLeicorerâoà
; contadedotaW esorD mentériaspr6prias.
(
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaW o,
produzindoseusefeitosapartirde10demaiode2002. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 20 de
m aio de 2002.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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.l jv JA s ZIMMER,
l eitoMunicipal.
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Flua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincte ()0 Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 3.736, DE 20 DE MAIO DE 2002.
Dispoe sobre os vencimentos do
pessoai do Poder Legislativo do
Municipio de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica reajustado em 5% (cinco por cento) o valor de referéncia de
que trata 0 art. 33 da Lei Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos Servidores
Municipais — ao qual estéo sujeitos os servidores da Cémara Municipal, conforme art. 10
da Lei Complementar n° 3.615/01.
Art 2° 05 encargos decorrentes da aplicagéo da presente Lei correrao a
conta de dotagées orgamentérias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de maio de 2002.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
maio de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
I ~ IIQMDQ. R EIEMTARI’ALMEIDA,
S cretéria-Geral.
“Dee/«OW Dov/SWSabreVidM”
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
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