| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2002 |
| Date | 2002-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. p % z' f 1 . l . ' ESTADODORlOGRANDEDOSUL j PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 1 * d > *. cabineteâpPrefeito ' . .* ë t . '; LEIN03.738,DE24DEMAIODE2002. j( k. ' Autorizao ExecutivoM unicipalaabrir Crédito Especial no valor de R$ ! 10.000,00edâoutrasprovidèncias. y J' ! i j 1 IVANJACOBZIMMER, PrefeitoM unicipaldeMontenegro. l i FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ; 1 . i . 1 LE I: 2 # l 1 Art. 10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno 1 valordeR$10.000,00(dezmiIreais),naseguintedotaloorçamentéria: : 1 7 1 0oe9 SoMesEpCesasnao-computàveis C I 12 sducayo 11 361 EnsinoFundamental 1 0054 Despesasnâo-computéveis j 2914 Salério-educaWo j' 339036-996 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFisica j -. 1.9 Art.2oparacobeduradocréditoautorizadopeloartigoanterior,servirà ! de recurso o superévitverificado no exercicio de 2001,referente auxilio recebido do 1! GovemodoEstado,dosalério-Educalo. l Arl.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 24de m aio de 2002. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. e f . IV JA B ZIMMER, eito Municipal. i ( k MARIALMEI , S retéria-Geral. <Doe'ôr - #'Do'e-z-s :.$tx,1&/eev- '' j' RuaJoâoPessoa, l ' 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.433.Fax:(51)632.4594 j . p % z' f 1 . l . ' ESTADODORlOGRANDEDOSUL j PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 1 * d > *. cabineteâpPrefeito ' . .* ë t . '; LEIN03.738,DE24DEMAIODE2002. j( k. ' Autorizao ExecutivoM unicipalaabrir Crédito Especial no valor de R$ ! 10.000,00edâoutrasprovidèncias. y J' ! i j 1 IVANJACOBZIMMER, PrefeitoM unicipaldeMontenegro. l i FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ; 1 . i . 1 LE I: 2 # l 1 Art. 10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno 1 valordeR$10.000,00(dezmiIreais),naseguintedotaloorçamentéria: : 1 7 1 0oe9 SoMesEpCesasnao-computàveis C I 12 sducayo 11 361 EnsinoFundamental 1 0054 Despesasnâo-computéveis j 2914 Salério-educaWo j' 339036-996 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFisica j -. 1.9 Art.2oparacobeduradocréditoautorizadopeloartigoanterior,servirà ! de recurso o superévitverificado no exercicio de 2001,referente auxilio recebido do 1! GovemodoEstado,dosalério-Educalo. l Arl.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 24de m aio de 2002. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. e f . IV JA B ZIMMER, eito Municipal. i ( k MARIALMEI , S retéria-Geral. <Doe'ôr - #'Do'e-z-s :.$tx,1&/eev- '' j' RuaJoâoPessoa, l ' 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.433.Fax:(51)632.4594 j 19a )1 LOUKLL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete 00 Prefeito LEI N° 3.738, DE 24 DE MAIO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000.00 e da' outras providéncias. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: '- Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no 0 valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotacéo orcamentaria: 09 SMEC 06 Despesas néo-computa'veis i 12 Educacéo 361 Ensino Fundamental 0054 Despesas nao-computaveis 2914 Salério-educacéo 339036-996 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, serviré de recurso o supera’vit verificado no exercicio de 2001, referente auxilio recebido do Govemo do Estado, do Salario-Educagao. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo. 0 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de maio de 2002. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. eito Municipal. Vs‘fi’miag'in‘fiigzfli S retéria—Geral. “009/ Orgdoy, D09Saw." Sad/Va Vida/y” Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 -- Fax: (51) 632.4594