norma nº 3743/2002

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Art 10 Ficam acrescidas metas em Programas estabelecidos na Planilha '
deMetasPrioritériasSMEC,LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2002, asaber: l
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rograma3611-colocaçâo de piso de granitina na E.M.E.F.Dr.Walter (
Dotaloorçamentéria09.* .12.361.3611.1909.4.4.90.51.* .00-991 !
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d Art.20Ficarnacrescidosvaloresem ProqramasestabelecidosnaPlanilha
eMetasPrioritériasSMEC,LeideDiretrizesOrçamentarias-LDO 2002, a saber:
Programa3612- Equipamento e MaterialPermanente- Informética￾paraasEscolasdeEnsino Fundamental............... R$20.* 0,00
DotaloOrçamentéria09.* .12.361.3612.1911.4.4.90.52.00.00-993
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j rl.30Serviréderecursojaraatendimento aosobjetivosdosadigos
anteriores,o superâvitverificado no exerclcio de 2001, referente recurso recebido do
I GovemodoEstado,doSalério-Educa#o.
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RuakloâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CE'P95780-000-Montenegrom s-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 i
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Acresce metas e valores em ';
Programas da Lei de Diretrizes ,
Orçamentérias-LDO 2002.
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IVANJACOBZIMMER i
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1
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Art 10 Ficam acrescidas metas em Programas estabelecidos na Planilha '
deMetasPrioritériasSMEC,LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2002, asaber: l
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rograma3611-colocaçâo de piso de granitina na E.M.E.F.Dr.Walter (
Dotaloorçamentéria09.* .12.361.3611.1909.4.4.90.51.* .00-991 !
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d Art.20Ficarnacrescidosvaloresem ProqramasestabelecidosnaPlanilha
eMetasPrioritériasSMEC,LeideDiretrizesOrçamentarias-LDO 2002, a saber:
Programa3612- Equipamento e MaterialPermanente- Informética￾paraasEscolasdeEnsino Fundamental............... R$20.* 0,00
DotaloOrçamentéria09.* .12.361.3612.1911.4.4.90.52.00.00-993
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anteriores,o superâvitverificado no exerclcio de 2001, referente recurso recebido do
I GovemodoEstado,doSalério-Educa#o.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito l
8 MONTENEGRO
LEI N° 3.743, DE 17 DE JUNHO DE 2002.
Acresce metas e valores em
Programas da Lei cle Diretn‘zes
Orgamentérias — LDO 2002.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefelto Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI: i
Art. 1" Ficam acrescidas metas em Programas estabelecidos na Planilha , de Metas Prioritérias SMEC, Lei de Diretrizes Orgamentérias — L00 2002, a saber: E
Programa 3611 — colocaqao de piso de granitina na E.M.E.F. Dr. Walter
Belian .............................................................................. R$ 8.000,00
Dotagéo orgamentaria 09.06.12.3613611.1909.4.4.90.51.00.00-991
Programa 3l312-— Equipamento e Material Permanente para as Escolas
de Ensino Fundamental ................................................... RS 10.000,00
Dotagéo orgamentaria 09.06.12.381.3612.1911.4.4.90.52.00.00«993
Art 2° Ficarn acrescidos valores em Programas estabelecidos na Planilha
de Metas Prioritérias SMEC Lei de Diretrizes Orgamentérias— LDO 2002 a saber:
Programa 3612 — Equipamento e Material Permanente — lnformética —
para as Escolas de Ensino Fundamental ............... R$ 20.000,00
Dotagéo Orgamentéria 09.06.12.3613612.1911.44.90.52.0000-993
Art 3° Serviré de recurso para atendimento aos objetivos dos artigos antenores o superavit veirificado no exercicio de 2001 referente recurso recebido do
Govemo do Estado do Sala’rio-Educaqao
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
junho de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
DEF/[TRIM ALME
cretén'a—Geral.
“Doe/0W DooSamguo: Sable/V0014“?
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594