norma nº 3746/2002

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'Aquisiçâo de érea para ) Ioteamento popular'' na Lei de l
Diretrizes Orçamentérias - LDO 1,
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J IVAN JACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E l:
Ad. 10 Fica acrescida à meta 'EAquisiçâo de érea para
Ioteam ento popular''n,aPlanilha de Metas Prioritériasda SMSAS - Serviço de
HabitaW o Social,o valorde R$ 240,000,00 (duzentos e quarenta milreais),
dotaçâoorçamentéria06;.06.16.244,4821.1608.4.4,90.61.00-698.
Art.20Para coberlura da despesa decorrente do adigo anterior,
servirâ derecursoosaldodoCréditoEspecialabedopeloDecretono2.878,de24
deoutubrode2001,autorizado pelasLeisn0s3.656,de 17deoutubro de 2001e
3.700,de28dedezembrode2001.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
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1l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO em ,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEID95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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' Acrescentavaloràmetaprioritéria (
'Aquisiçâo de érea para ) Ioteamento popular'' na Lei de l
Diretrizes Orçamentérias - LDO 1,
' 2002edéoutrasprovidências. tj
l
J IVAN JACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E l:
Ad. 10 Fica acrescida à meta 'EAquisiçâo de érea para
Ioteam ento popular''n,aPlanilha de Metas Prioritériasda SMSAS - Serviço de
HabitaW o Social,o valorde R$ 240,000,00 (duzentos e quarenta milreais),
dotaçâoorçamentéria06;.06.16.244,4821.1608.4.4,90.61.00-698.
Art.20Para coberlura da despesa decorrente do adigo anterior,
servirâ derecursoosaldodoCréditoEspecialabedopeloDecretono2.878,de24
deoutubrode2001,autorizado pelasLeisn0s3.656,de 17deoutubro de 2001e
3.700,de28dedezembrode2001.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
1 .
1l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO em ,
! 25dejunhode2002.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEID95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
«shim/La
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaIn'nete ()0 Prefeito
LEI N° 3.746, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
Acrescenta valor a meta prioritéria
“Aquisigao de area para
loteamento popular” na Lei de
Diretrizes Orcamentarias — LDO
2002 e da outras providencias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
C LEI:
Art. 1° Fica acrescida a meta “Aquisigao de area para
loteamento popular” na Planilha de Metas Prioritarias da SMSAS — Servigo de
Habitagao Social, 0 valor de R$ 240,000.00 (duzentos e quarenta mil reais),
dotacao orcamenta'ria 06.06.16.244.48211608.44.90.6100-698.
Art. 2° Para cobertura da despesa decorrente do artigo anterior,
serviré de recurso o saldo do Crédito Especial aberto pelo Decreto n° 2.878, de 24
de outubro de 2001, autorizado pelas Leis n°s 3656, de 17 de outubro de 2001 e 3700, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
25 de junho de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
IV COB ZIMMER,
refeito Municipal.
L
S cretéria-Geral.
“DoeO'rgdog DooScmgma: Sal)»Védwy”
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594