norma nº 3750/2002

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: R$ 110
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) 1917 MurodeArimodoCais (
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90.51-9934 ObraseInstalaçôes )
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1i de
Art. 20Para cobedura do crédito autorizado pelo artigo anterior, serviré
recursopartedorecursofinanceirodoSuperévit2001. i
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1 Art.30Fica incluida na Leide DiretrizesOrçamentérias- l P LDO 2002-
1 Mrograma 3921- Planilhade MetasPrioritériasSMEC-Cultura, a ''reconstituiçâo do
) .
urodeArrimodoCais'',novalordeR$110.000,00.
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: Art.4 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 25de
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( .750,DE25DEJUNHO DE2002. j
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j crédito Especial no valor de ;
: R$ 110
1 .000,00 e dé outras (
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) 1917 MurodeArimodoCais (
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90.51-9934 ObraseInstalaçôes )
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Art. 20Para cobedura do crédito autorizado pelo artigo anterior, serviré
recursopartedorecursofinanceirodoSuperévit2001. i
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j ,
1 Art.30Fica incluida na Leide DiretrizesOrçamentérias- l P LDO 2002-
1 Mrograma 3921- Planilhade MetasPrioritériasSMEC-Cultura, a ''reconstituiçâo do
) .
urodeArrimodoCais'',novalordeR$110.000,00.
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: Art.4 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.750, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de
R$ 110.000,00 e da outras
providéncias.
IVAN JAICOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
0 valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte dotacéo orgamenta’ria:
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
391 Patriménio Histérico, Artistico e Arqueolégico
3921 Desenvolvimento Cultural
1917 Muro de Arrimo do Cais
4.4.90.51-9934 Obras e Instalagoes
Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, serviré
de recurso parte do recurso financeiro do Superavit 2001.
Art. 3° Fica incluida na Lei de Diretrizes Orgamentérias — LDO 2002 —
Programa 3921 — Planilha de Metas Prioritérias SMEC- Cultura, a “reconstituigfio do
0 Muro de Arrimo do Cais”, no valor de R$ 110.000,00.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de junho de 2002.
REGISTRE‘SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. “«We?
AN COB ZIMMER,
refeito Municipal.
S cretéria-Geral.
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“Daeérgdox Dov/SWSabveViday”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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